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Legislação direta

Artigo 121 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 121 - As maternidades ou hospitais que mantenham seção de maternidade deverão ter:
I - sala de pré-parto, de preferência acusticamente isolada, para cada 15 leitos, com instalação sanitária anexa;
II - sala de parto para cada 25 leitos;
III - sala de operações, mesmo no caso do hospital já possuir outra sala para o mesmo fim;
IV - sala de curativos para operações séticas;
V - quarto individual para isolamento das doentes infectadas;
VI - quarto exclusivo para puérperas operadas;
VII - seção de berçário.

DOEMG 30/07/2011 - Pág. 38 - Executivo e Legislativo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais30/07/2011Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
-3, Stela dalva duarte Marotta, ATBIA, cargo 01, por motivo de acerto da situação funcional, Ato nº 121...São Pedro São Paulo – 2381, de Belo Horizonte;devendo entrar em exercício a partir da publicação do ato...Paulo Freire - 310212, MaSP 890666-1, Helena Cordeiro Neves, PEBTIA, Reg .