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Legislação direta

Inciso II do Artigo 124 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 124 - A Seção de Finanças tem no âmbito do Departamento de Assistência ao Escolar, as seguintes atribuições:
II - em relação à administração financeira:
a) propor normas relativas à programação financeira, atendendo à orientação dos órgãos centrais.
b) elaborar a programação financeira da unidade orçamentária;
c) analisar a execução financeira das unidades de despesa;
d) prestar serviços para as unidades de despesa que não contem com administração financeira própria.

DOSP 04/06/1983 - Pág. 23 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/06/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
,-DECRETO 7.510/76-ESCALA: ALTE A *** DE 22/04/1983 02SE*R DE ATIVIADES OOM LEME:ZTARES EVC-TI-SQC-I-QSE...*TO / 8QO-II-C -SE 22-C-5-I 2) I*.* (BAGAS -4.772.08* * 7510/76; ESCALA IMIL AA PART-IR DL 11/0*/1983...DECRETO 7510/76. TOCAIA VILI * (DE ; .... ;. I ß IR -03/05/1983. ALIACI ....

DOSP 14/03/1981 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/03/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
., SAO PAULO, 91 *, JUDICIARIO QUO O JUIZ DA 23.A JTTA DE JULGAMENTO DE SAO PAULO...., QMSE PADRAO 45-A, COM FUNCAO DE MEMBRO DE E DECRETO 7:510-76 RES. DERETO 7510-76) P. 213-81-SE.

DOSP 24/01/1990 - Pág. 6 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/01/1990Diário Oficial do Estado de São Paulo
IV DO ATT 140 DECRETO 7.510/76, DA DELIBERACAO CEE 33/72 E A VISTA DO QUE PROC. 12.480/89-DREC....NOS TERMOS ART. 7..510/76, DA DCL CEE 33/72, E A VISTA DO QUE CONSTA DO P. II.852/89-DRE/C, EXPEDE ASEGUINTE PORTARIA: ART. 1 .O FICA AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE EDUCA...

DOSP 20/07/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/07/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
III, DO ART. 136, DO RETO 7.510-76, NBOSSO OEM A *IN* *B*, DO H*C* III, * *. 132, DO M MOD RE ; TOMADA...III, DO A*. 1*, DO *M A *TO 7-510-76, EMBIRA *EA *B*, DO I*I* III, DO ART. 132, DO M*O DEPARTAMENTO...C) AS CONDICOES DE ALUGUEL FIXADAS NESTA CLAUSULA, SAO R IVEß DE ALTERACAES OU PARCIAL, MEDIANTE AVISO...

DOSP 02/03/1977 - Pág. 35 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/03/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
ARA CT, HOLIE 13. 89--L AJ.WL NICOLETTI OCTETO 18 S,AO PAULO, 2 DE MARCO DE 1977 00 ALZIRA BERNARDES..., 1ETRA DE DECRETO 7510-76, FUNDMENTOS *G* COU1 NO ARTIGO 32 (LA LEI COMPLEMENTA 114-74, COMBINADO COM..., ]OTRA (,G* CIO DECRETO 7510-76, OS PROFESSORES 1 * CPP-II REFERENCIA 18, E RESPECTIVOS GRAUS, COM FUNCOES...

DOSP 20/01/1981 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/01/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
, ALINEA *DS, DO DECRETO 7.510-76 E NOSPERIODOS ARTIGOS 7.O, PARAGRAFO 3.O - E 80,PA LEI COMPLEMENTAR..., ALINEA CF*, DO DECRETO 7.510-76 E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7.0, PARAGRAFO 3.O E 80 DA LEI COMPLEMENTAR...SQF-QM-SE - 2 CELSO DE CASTRO SCAFI, RG 4.759.599 SUPERVISOR DE ENSINO PADRAO 56-O QMSE DECRETO 7.510...

DOSP 21/01/1983 - Pág. 20 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/01/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
*L, .II , P*O 4* LEC /ENC. 2,1E1. - DERETO 7.510/76 E DECRETO 8.635/76. 1 *T* DE 0*01/83 - 03 - SETOR...', :AIRAO 8-1, ZECH 'IN::C. 1, SAB. :O. 1, IAB I - C TO7.510/76 E DECRETO 8.635/76 BENIO 82/83 - *.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1958405320085020044

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2010

nº 200/67; 3º da Lei nº 7.510/76; 115 e 129 da Constituição do Estado de São Paulo; Decreto-Lei nº 779...nº 200/67; 3º da Lei nº 7.510/76; 115 e 129 da Constituição do Estado de São Paulo; Decreto-Lei nº 779...ART. 129 DA CONSTITUIÇAO DO ESTADO DE SAO PAULO.

DOSP 24/10/1985 - Pág. 37 - Executivo II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/10/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
SAO PAULO. 951202), QUINTA-FEIRA 24 OUT. 1985 PRPFESSOR III - PA RIO 11-A - * - III P3FB88;* R I AGELA...DA *LA *A NQ 045/85, *C* A 25.05.85. 7510/76 - *C*A V IDA A PATIR DE 16/*5. *. 05.024.561, NE 7.510/76.C T O, DEOLA 11-A,1-II-SQF-II-QSE.

DOSP 25/08/1979 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/08/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
DECRETO 7*510-76 7*510-76 E E OBSERVANDO O PRESCRITO PRESCRITO NO NO ARTIGO ARTIGO 48, 48, MCISO MCISO...C. 180-'I8) PROFESSOR 1 ,I3-B SQC-II QM VINTE E CINCO ANOS DE EXERCICIO, CONFORME A D.0....DE ACORDO COM O ARTIGO 77, INCISOS 1, VI E VIII DO DECRETO 7.510-76 E VANDE O PRESCRITO NO ARTIGO 50,...
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