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DOSP 15/05/2019 - Pág. 1 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/05/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Paulo, na Apelação 0018032-40.2013.8.26.0053, o decreto publicado no D.O. de 13-10-2013, na parte em..., alínea b, do Dec. 52.833-2008 c.c. o art. 60 , parágrafo único do Dec. 61.036 -2015 e com base no inc...59.055 /13.

DOSP 07/11/2014 - Pág. 1 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/11/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
do “Programa de Logística de Transporte do Estado de São Paulo”. II do art. 31 e em harmonia com o inc. IV do art. 62 , tudo do Dec. 48526 -04. 59.055 /13; Portaria das Diretora Setorial, de 05-11-2014 Autorizando, nos termos dos artigos 213 e...

DOSP 20/05/2017 - Pág. 19 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/05/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 1º , da LC 813 /1996, art. 36 , inciso VII , alínea b do Decreto 52.833 /2008....Autorizando, nos termos do art. 49, inc.II, alínea g do Reg.do IMESC, aprovado pelo Decreto 42.110 /...97, de conformidade com o art. 39 , c.c. a alínea a , do inc.
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