Art. 130 da Lei 10406/02 em Todos os documentos

Consequentemente, haverá a atração da competência da Justiça Federal; (iv) prequestionamento dos artigos 130 , III, 132 , 509 , II, e 511 , III, do CC/02 e 95 e 97 do CDC... Consequentemente, haverá a atração da competência da Justiça Federal; (iv) prequestionamento dos artigos 130 , III, 132 , 509 , II, e 511 , III, do CC/02 e 95 e 97 do CDC ; e (2) a necessidade de liquidação... presente cumprimento de sentença, razão pela qual é faculdade do credor escolher contra quem vai demandar o processo executivo, não havendo falar em litisconsórcio passivo necessário (art. 275 do Código Civil

No mais, sobre a alegada violação dos arts. 82 , 130 e 145 , todos do CC/02 ; do art. 6º, §§ 1º e 2º, da LINDB; e da Lei n. 6.880 /80 e das Súmulas Vinculantes n. 20 e 21 , verifica-se que, no acórdão... e 145 , todos do CC/02 ; do art. 6º, §§ 1º e 2º, da LINDB; da Lei n. 6.880 /80; e das Súmulas vinculantes n. 20 e 21 do STF... OUTROS interpuseram recurso especial, apontando violação dos arts. 1º, III, 5º, II, XXXVI, 6º, 7º, I, 37, I e II, § 2º, 41, § 1º, I, II e III, § 2º, e 247, parágrafo único, todos da CF/88; dos arts. 82 , 130

III, 132 , 320 , 373 , I , 434 , 485 , I, 509 , II, 927 , III, do CC/02 e 95 e 97 do CDC... III, 132 , 320 , 373 , I , 434 , 485 , I, 509 , II, 927 , III, do CC/02 e 95 e 97 do CDC ; (2) a necessidade de liquidação da sentença coletiva; e (3) inépcia da inicial, ante ante a ausência de juntada... pagamento das operações é de responsabilidade do autor; (v) omissão em relação a penhora determinada pelo juízo de origem, sem que o incidente impugnatório fosse apreciado; (vi) prequestionamento dos artigos 130