STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-6
ART. 1.196 DO CC/02 . DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA XXXXX/STJ. POSSE. REQUISITOS... do CC/02 ; até com repercussão nas constitucionais dos arts. 5º e 93 , IX , da CF/88 , que substratam as normas federais retrorreferidas objeto deste recurso" (e-STJ, fls. 466-467)... arts. 2º ao 5º, 21, 70 ao 76, 125 ao 133, 213 ao 250, 267, 269, 297 ao 303, 327 ao 460, 463, 475-A ao 475-H. 512 ao 521, 535 ao 538. do CPC : 1.196 ao 1.223, 1.228 ao 1.232, 1.253 ao 1.259, 1.314 ao 1.330