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Legislação direta

Inciso I do Artigo 134 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 134 - Ao Coordenador de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e ao Coordenador de Ensino do Interior, nas respectivas áreas territoriais de atuação, compete:
I - fixar a orientação complementar para execução, supervisão, controle e avaliação das atividades de ensino, nos diferentes níveis administrativos do sistema;

DOSP 08/05/1980 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/05/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PARAGO UNICO DO DE CRE , TLO '7510-76, COMCOEM O ATIGO 48, INCISO M, ALINEA *-B* DO DECRETO N* 10.623...PARAGRAATO UA CO DO DEC:REÆ N.O 7510-76, COMBIMADO E0M E M'TIGO 48, INCI NI, A*L,* CB* ** DECRETO N*...PARAGRAO UNICO DO DECRT:Ø N.O 7510-76, EDUNDO V÷LH F :LX,÷, EM BAURU, DE-BA'ART-....

DOSP 11/09/1980 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/09/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO RGSQC-II 2.438.134. DIRETOR DE ESCOLA PADRAO 52-B. INEIS ANEA 4,* DO DECRETO NO 7.510-76, NOS TERMOS DO PARAGRFO 3...') INCI»O III, ART:GO 136.

DOSP 16/10/1981 - Pág. 11 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510,76, RESOLUCAO SE 82181, DEI. 7510-76, RES. 7510-76 ENA SEU ARTIGO 136 INCISO III ALINEA B COMBINADO COM O ARTIGO 132 I**.

DOSP 04/01/1991 - Pág. 14 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/01/1991Diário Oficial do Estado de São Paulo
T - - 11.474.268 EØCRLT.SQP-XI-QSE FAIXA 3 N.1 DECRETO 7510/76 ILIDA A PARTIR DE 1-12-90)....(VALI_ DA A PAR-TIR 8E 1-12-90) DECRETO 7510/76. SETOR (PRO-LABORE) FAXA 9 - N.X - EV.N - DECRETO 7510/76.

DOSP 04/06/1983 - Pág. 23 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/06/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
POR%EIRO -B-L-I-SQO-III-QSF,-DECRETO 7.510/76. *TO / 8QO-II-C -SE 22-C-5-I 2) I*.* (BAGAS -4.772.08* * 7510/76; ESCALA IMIL AA PART-IR DL 11/0*/1983...DECRETO 7510/76. TOCAIA VILI * (DE ; .... ;. I ß IR -03/05/1983. ALIACI .......

DOSP 02/11/1977 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/11/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
LICENCA-PREMIO CONCEDIDAS NOS TERMOS DO ART. 209 E ART. 324 COMBINADO COM A I*I COMPLEMENTAR N.O 78-73...7510-76, E NOS TERMOS DO ARTIGO 3.O, INCLUSO IV, DO DECRETO 7709-76, A PETITE A SEDE DE EXERCICIO, DOS...C, III, ALINEA *E*, DO DECRETO 7510-76, A PORTARIA DE 21, PUBLICADA A 23-9-71, REFERENTE A CONCE AO DE...

DOSP 20/07/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/07/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
LKIA. 42*I-2-CS - SACIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - RECANTO S. III, DO ART. 136, DO RETO 7.510-76, NBOSSO OEM A *IN* *B*, DO H*C* III, * *. 132, DO M MOD RE ; TOMADA...III, DO A*. 1*, DO *M A *TO 7-510-76, EMBIRA *EA *B*, DO I*I* III, DO ART. 132, DO M*O DEPARTAMENTO...

DOSP 02/04/1977 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/04/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
DESIGNANDO, DE ACORDO COM O 136, INC:SO 11, DINEA *1* DO EROTO N.O 7.510-76; MARIA DO CATHO CATALA FRAGNANI...II, ALINEA *I* DO DECRETO 7.510-76: EDITH SAL\,ADOR PATMOS RIBEIRO, R0 N.O 2.406.314, PROFE&SOR I, CPP-II...DE 28-3-77 CONCEDENDO DE ACORDO COM O ARTIGO 130, DEISO I/, ALINEA *IN* DO DECRETO 7.510-76 E COM FUNDAMENTO...

DOSP 09/09/1981 - Pág. 14 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/09/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510-76, APROVA O U REGIMENTO ESCOLAR DO INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO, FICANDO REVOGADO O ANTERIORMENTE...7.510-76, EM SEU ART.. 136. *4-81 DRS-I-3 CONTRATANOITE DEPARTAMENTO DE SAUDE DA GRANDE SAO PAULO-C CONTRATADA ANELLO * NALIN I....

DOSP 25/07/1985 - Pág. 18 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/07/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
DEC. 7510/76 ESCALA VALIA A PARTIR DE 25.3.85 - ESTA ESCALA ALTERA A ANTERIOR PUBL.A 23,2,84:CUICH*5253...DO AKA RG. 2.332.928, ENCARREGADO DE - IL-A-I-I-SOF-II-OSE DEC. 7510/76 ESCAL VALIDA SETOR-SQC-I-QSE..., 12-A 1-1-5QF-II-7SE - DEC. 7510/76 - ESCALA VALIDA A PARTIR DE 25.3.85 ESTA ESCALA ALTERA A ANTERIOR...