TODOS OS CONTEÚDOS
Escolha o conteúdo mais relevante para o que você busca navegando em nossos resultados.
Aproximadamente 536 resultados
Ordenar Por

Legislação direta

Artigo 1350 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.
§ 1o Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
§ 2o Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

DJSP 27/08/2008 - Pág. 186 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/08/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Juíza de Direito - ADV IVANA ANOVAZZI LAPERA OAB/SP 137458 132.01.2008.005167-3/000000-000 - nº ordem 1350...DE DÉBITO - LUCILENE TRAJANO DA CONCEIÇÃO BARBOSA X BRASIL TELECOM SA E OUTROS - Com fundamento no art.... 158 “caput”, 449 e 584 III, todos do CPC ccarts. 840/850 da lei 10406/02 e 22 da lei 9099/95 homologo...

TRF-3 07/11/2011 - Pág. 1350 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais07/11/2011Tribunal Regional Federal da 3ª Região
. 142 da Lei de Benefícios. . 219 do Código de Processo Civil , até a entrada em vigor da Lei10.406/02 e, após, à razão de 1%...(um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil , c.c. o art. 161 , § 1º , do Código Tributário...

DJSP 22/07/2009 - Pág. 1515 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/07/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
10.406/02 e 22 da Lei 9099/95, homologo a transação a que chegaram as partes, para que produza seus...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e julgo extinto o feito, com resolução de mérito nos termos do art...10.406/02 e 22 da Lei 9099/95, homologo a transação a que chegaram as partes, para que produza seus...

TRF-3 22/08/2011 - Pág. 928 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais22/08/2011Tribunal Regional Federal da 3ª Região
. 219 do Código de Processo Civil, até a entrada em vigor da Lei10.406/02 e, após, à razão de 1%.... 4º, I, da Lei Federal nº. 9.289/96 e do art. 6º da Lei nº. 11.608/2003, do Estado de São Paulo, e das...XVIII, e pelo art. 71 da Lei nº 8.213/91. 2.

TRF-3 05/10/2011 - Pág. 863 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais05/10/2011Tribunal Regional Federal da 3ª Região
. 219 do Código de Processo Civil, até a entrada em vigor da Lei10.406/02 e, após, à razão de 1%.... 4º, I, da Lei Federal nº. 9.289/96 e do art. 6º da Lei nº. 11.608/2003, do Estado de São Paulo, e das..., Décima Turma, AC 1503205, Relatora Juíza Federal Convocada Marisa Cucio, DJF3 em 19/11/10, página 1350...

DJSP 29/08/2014 - Pág. 1864 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/08/2014Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099 /95). . 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 4º, I e II, da Lei Estadual 11.608/03....10.406/02, C.C.).

DJSP 25/07/2012 - Pág. 1788 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/07/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
No silêncio, a execução será extinta (art. 53 , § 4º , da Lei nº 9.099 /95). , 449 e 475-N, III, todos do CPC cc artigos 840/850 da Lei 10.406/02 e 22 da Lei 9099/95, homologo a...OAB/SP 306833 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 132.01.2011.005978-0/000000-000 - nº ordem 1350...

DJSP 12/03/2009 - Pág. 1408 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/03/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
extinto o processo de conhecimento ( CPC . arts. 158, “caput”, 449 e 584 III; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei...10.406/02, C.C.).- E, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço...com fundamento no art. 269 , III , do Código de Processo Civil .

DJSP 26/10/2010 - Pág. 1589 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/10/2010Diário de Justiça do Estado de São Paulo
, e art. 7º da Lei 5.478 /68, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse...10.406/02, C.C.) OAB/SP 221249 - ADV RENATO CAMARGO ROSA OAB/SP 178647 46. 400.01.2010.007488-4/000000-000 - nº ordem 1350...

DJSP 31/01/2008 - Pág. 1350 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/01/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
extinto o processo de conhecimento ( CPC . arts. 158, “caput”, 449 e 584 III; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei...10.406/02, C.C.).- E, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço...com fundamento no art. 269 , III , do Código de Processo Civil .
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo