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Legislação direta

Artigo 14 da Medida Provisoria nº 927 de 01 de Março de 1995
Art. 14. O disposto no inciso Ill do art. 8º aplica-se às autarquias somente a partir de 1º de março de 1996.

DJGO 11/08/2011 - Pág. 824 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais11/08/2011Diário de Justiça do Estado de Goiás
PROTOCOLO : 92795-47.2010.8.09.0099 AUTOS NR. : 84 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : JOSE ANTONIO BATISTA...CITE-SE, VIA CORREIO, NOS TERMOS DO ART. 221 , CPC . NR. SOLICITE DATA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA JUNTO AO MEDIDO NOMAEDO.

TJ-RN - Inteiro Teor. Habeas Corpus com Liminar HC 1894 RN 2002.000189-4 (TJRN)

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2002

Decisão: . 46 deste Código.” (aut. e ob. cit., 9ª ed., SP: Saraiva, 1991, p. 14) Nesse sentido, pronunciam-se...caso , se constitui indiscutivelmente em constrangimento ilegal e não deve ser mantida .” TJMT SER 927.../95 Classe I 19 Capital 1ª C.Crim.

TJ-RN - Inteiro Teor. Habeas Corpus com Liminar: HC 1894 RN 2002.000189-4

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2002

Decisão: . 46 deste Código.” (aut. e ob. cit., 9ª ed., SP: Saraiva, 1991, p. 14) Nesse sentido, pronunciam-se...caso , se constitui indiscutivelmente em constrangimento ilegal e não deve ser mantida .” TJMT SER 927.../95 Classe I 19 Capital 1ª C.Crim.

TRT-4 08/11/2018 - Pág. 1029 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Diários Oficiais08/11/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Audiência designada automaticamente pelo sistema para o dia 30/01/2019 14:15 , estando a parte autora...Conforme dispõe o art. 300 do NCPC , aplicado subsidiariamente no processo do trabalho, forte no art....769 da CLT , necessária é para a concessão da medida em tela a existência de elementos que evidenciem...

TRT-4 23/10/2018 - Pág. 4443 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Diários Oficiais23/10/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Trata-se de execução provisória autônoma individual de sentença coletiva promovida por FABIANO ROGERIO...Transitada em julgado a sentença de conhecimento, é cabível o desmembramento da execução como medida...(grifo meu) Desta forma, em vista do disposto no art. 485 , V , do CPC , impõe-se a extinção do processo...

TRT-4 10/10/2018 - Pág. 4224 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Diários Oficiais10/10/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Portanto, encontram-se preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade da presente medida....Prescreve o Código de Processo Civil em seu Art. 77: Além de outros previstos neste Código, são deveres...Dia da perícia: 05/11/2018, às 14 horas. Entrega do laudo: até o dia 07/12/2018.

DJDF 15/12/2011 - Pág. 618 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais15/12/2011Diário de Justiça do Distrito Federal
Nº 203254-5/10 - Execução Provisoria de Sentenca - A: ALUIZIO BEZERRA LEITE e outros. DECISAO Nº 92795-2/09 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: ORLANDO BATISTA DA SILVA. EXPEDIENTE DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Juiz de Direito: Daniel Felipe Machado Diretor de Secretaria...

DJSP 01/10/2014 - Pág. 2189 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/10/2014Diário de Justiça do Estado de São Paulo
-000, no próximo dia 06/11/2014 às 14:45h. com as consequências daí ordinariamente resultantes. - ADV: DEISE MARIA MARTHOS AGUILA NOGUEIRA (OAB 92795...interrogatório da parte interditanda, porque, diante de seu quadro potencialmente incapacitante, tal medida...

DJSP 28/10/2014 - Pág. 1722 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/10/2014Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Em conseqüência, com fundamento no art. 267 , inc. (OAB 54756/ RS), DEISE MARIA MARTHOS AGUILA NOGUEIRA (OAB 92795/SP), GREGORIO MAVOUCHIAN JUNIOR (OAB...Narra à petição inicial, com documentos (f. 02/14, 15/108), em síntese, que o autor, há mais de dez anos...

DJSP 11/06/2020 - Pág. 247 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/06/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único...ser cumprida em regime domiciliar, evitando-se o encarceramento temporário com outros presos provisórios...Int. - ADV: DEISE MARIA MARTHOS AGUILA NOGUEIRA (OAB 92795/SP) Processo 1014268-18.2019.8.26.0506 - Inventário...
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