TODOS OS CONTEÚDOS
Escolha o conteúdo mais relevante para o que você busca navegando em nossos resultados.
Aproximadamente 131 resultados
Ordenar Por

Legislação direta

Inciso IV do Artigo 142 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996
Art. 142. O registro da marca extingue-se:
IV - pela inobservância do disposto no art. 217.

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140521387 Blumenau 2014.052138-7

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/2015

O artigo 2º da Lei9.279/96 assegura a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado.... 142, I da Lei de Propriedade Industrial. . 142, I da Lei de Propriedade Industrial.

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140521136 Blumenau 2014.052113-6

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/2015

O artigo 2º da Lei9.279 /96 assegura a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial,.... 142 , I da Lei de Propriedade Industrial . . 142 , I da Lei de Propriedade Industrial .

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1324233 RS 2012/0102194-6

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2016

Inteligência dos arts. 94, caput, e 110, inc. IV, “a”, ambos do CPC. Precedentes da jurisprudência....Nas razões do especial, a recorrente alega violação do art. 100, parágrafo único, do Código de Processo...Constatada a contrafação ou a concorrência desleal, nos termos dos arts. 129 e 189 da Lei 9.279/96, deve...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50426266320114047000 PR 5042626-63.2011.4.04.7000

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2015

Invocou o art. 175 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial - LPI)....O desuso poderia acarretar a caducidade do registro, nos termos do art. 142 da Lei de Propriedade Industrial.... 124, incisos V e XIX, da Lei 9279/96, uma vez que os incisos em questão tratam da reprodução ou imitação...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140521370 Blumenau 2014.052137-0

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/2015

O artigo 2º da Lei9.279/96 assegura a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado.... 142, I da Lei de Propriedade Industrial. . 142, I da Lei de Propriedade Industrial.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1324233 RS 2012/0102194-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 08/08/2016

Inteligência dos arts. 94, caput, e 110, inc. IV, a, ambos do CPC. Precedentes da jurisprudência....Nas razões do especial, a recorrente alega violação do art. 100, parágrafo único, do Código de Processo...Constatada a contrafação ou a concorrência desleal, nos termos dos arts. 129 e 189 da Lei 9.279/96, deve...

TJ-GO - Inteiro Teor. APELACAO CIVEL: AC 2104910220068090146 SAO LUIS DE MONTES BELOS

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2010

Assim, segundo o mencionado art. 129 do Código de Propriedade Industrial/96, toda pessoa que, de boa...Com acerto, a Lei da Propriedade Industrial, nº 9.279/96, prevê em seu art. 129, §1º, uma proteção àqueles...LEI9.279/96, ART. 129. REGISTRO DA MARCA. INPI (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL)....

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 91303346720038260000 SP 9130334-67.2003.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 24/02/2010

Nessa linha, dispõe o artigo 131 da Lei 9279/96 (subseqüente ao antigo Código de Propriedade Industrial...9279/96. Assegurada tal proteção pelo artigo 129 da lei 9279/96, não havendo prioridade de quem explore ramo outro...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 274919320138190204 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL

JurisprudênciaData de publicação: 16/01/2015

alheio (Lei 9.279 /96, artigos. 187 e 188 , I ). zelo pela respectiva integridade material ou reputação, assim estabelece a Lei 9279 /96, art. 129 ,...tanto pela CRFB/88 em seu art. 7º , VII , como pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279 /96)....

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70081084659 RS

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2020

No que tange ao tema, a Lei de Propriedade Industrial estabelece em seu art. 142, III que o registro....129 da Lei Federal n.9279/96. .143,inc.II da Lei Federal n.9279/96, não obstante tal decisão administrativa não tenha passado em julgado...

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo