Art. 148 do Código Civil - Lei 10406/02 em Todos os documentos

ilícito; (2) afronta ao art. 148 8 do CC/2002 2 aduzindo dolo de aproveitamento e má-fé; e, (3) violação do art 308 08 d CC/2002 02 sob a alegação que de não se trata de pagamento de boa-fé. (1) Da ausência... Assim, o fato de o veículo ser vendido abaixo do valor de mercado, por si só, não implica em qualquer uma das condições de anulabilidade dispostas no artigo 148 do Código Civil... Ou seja, nos estritos termos do artigo 148 do Código Civil , a responsabilidade pelas perdas e danos deverá ser suportada pelo estelionatário, não devendo ser imputada ao terceiro de boa-fé

8 e 422 2 do CC C, decorrente da anulabilidade da permuta, ante a existência de dolo de terceiro e de omissão e má-fé da requerida, (iii) arts. 441 1 a 445 5, 455 5, 500 0 e 884 4 do CC C, tendo em vista... Ocorre que em XXXXX-7- 2013, a ré contranotificou a autora "suspendendo a transferência dos direitos inerentes aos imóveis descritos no item 02 da cláusula 1a, bem como os imóveis descritos nos itens a e... 422 , 441 a 445 , 455 , 476 , 500 e 884 do CC e 79 a 81 do CPC/2015 , encontra óbice nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ

8 e 422 2 do CC/2002 2 , decorrente da anulabilidade da permuta, ante a existência de dolo de terceiro e de omissão e má-fé da requerida, (iii) arts. 441 1 a 445 5, 455 5, 500 0 e 884 4 do CC/2002 2... Ocorre que em XXXXX-7- 2013, a ré contranotificou a autora "suspendendo a transferência dos direitos inerentes aos imóveis descritos no item 02 da cláusula 1a, bem como os imóveis descritos nos itensa e b... Nesse sentir, a matéria é regida pelos arts. 500 e seguintes do Código Civil , os quais dispõem o seguinte: (...)