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Legislação direta

Artigo 155 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 155 - As copas-quentes obedecerão às mesmas exigências relativas às cozinhas, com exceção da área, que terá no mínimo 4 m2.

DJSP 27/01/2017 - Pág. 1675 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/01/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Paulo ( SABESP ) - Enchente e refluxo de esgoto em residência - Obrigação de fazer - Prejudicado o conhecimento...Renato Delbianco ; j. 02/08/2016).Importante salientar, ainda, que o Decreto Estadual n.º 5.916/75 proíbe...APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 20.910 /32.1.

DOSP 28/01/1976 - Pág. 10 - Diário do Município - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/01/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
D* ATOA I*5916/75 SEVRINO F. DOS *8* TOSLICENCA CORREIA NOS TERMOS DESPACHO: DO ART. DEFIRO: 5* CONOEXAO DO DECRETO II199/7*....ASSOCIACAO DOS BATATEIRO CEBOLEIRO E CONEXOS DAS FEI URAS LIVRES DE SAO PAULO110 002/75; A VISTA DAS...

DOSP 19/04/1975 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/04/1975Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO CONVOCA, NO.< TERMOS DO DECRETO 1838-73, OS PROFESSO, ES ABAIXO RELACIONADOS PARA PARTICIPAREM...PROCESSO N.O 20.155-72; ALZIRA LOBO DE ARRUDA CAMPOS - HG. REENC APORTADAS NOS TERNMOS DO ART. 202 DA LEI 10.261168.

DOSP 14/05/1946 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/05/1946Diário Oficial do Estado de São Paulo
155, NADO COM O ART. 61, AMBOS DO DE.ETC-LET N. 12.2*/3, DE 28-10-41: 180 DIAS, A CONTAR DE 6-2-45,...155, NADO COM O ART. 61, AMBOS DO DE.ETC-LET N. 12.2*/3, DE 28-10-41: 180 DIAS, A CONTAR DE 6-2-45,...PAULO, E E OA PROF.