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Legislação direta

Inciso VIII do Artigo 16 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016
Art. 16. Ao Departamento de Condicionalidades compete:
VIII - desenvolver conteúdos, em articulação com outras áreas da Secretaria, para a capacitação operacional de gestores;

DOU 12/05/2016 - Pág. 30 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/05/2016Diário Oficial da União
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos-Bio-Manguinhos/Fiocruz CQB: 110/99 Prótons: 8949.../16 Assunto: Solicitação de Parecer para Projetos NB-2 Extrato Prévio: 5018/16 publicado em 14/03/16.... 5 , inc.

DODF 07/07/2010 - Pág. 12 - Seção 01 - Diário Oficial do Distrito Federal

Diários Oficiais07/07/2010Diário Oficial do Distrito Federal
nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Art. 1º. nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve: Art. 1º. de 2009 e o de nº 89.491-6, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto , nos...

DOSP 20/03/2018 - Pág. 15 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/03/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 894916...em 21-2-2018, a partir de 1-7-2017, a Gratificação Especial de Suporte a Saúde - GESS, nos termos do inc...II do art. 18 e art. 20 da LC. 1.157 /2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV...

DJAL 26/04/2019 - Pág. 258 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

Diários Oficiais26/04/2019Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Obedeça-se o provimento nº 16/2011 da CGJ/AL. . 3º do Decreto-lei nº 911 /69). , mas não provou, fato extintivo do direito de crédito postulado na ação monitória, art. 333 , inc....

TRT-15 - Inteiro Teor. : ROT 111830620175150009 0011183-06.2017.5.15.0009

JurisprudênciaData de publicação: 25/08/2020

SENTENCIANTE: FRANCINA NUNES DA COSTA lfnl Ementa Relatório Inconformada com a r. sentença de origem (fls. 894.... 6º , 7º, XXII da CRFB e art. 157 , 200 , VIII , da CLT . TST no julgamento do processo ArgInc-0000479-60.2011.5.04.0231).

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