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TRE-SP - Inteiro Teor. RECURSO: RE 65589 SP

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2013

OFENSA AO ART. 73 , INC. III , DA LEI N.º 9.504 /97. III, da Lei n.º 9.504 /97. -III, e seu § 4º, da Lei n.º 9.504/97.

TRE-SP - Inteiro Teor. RECURSO: RE 65589 SP

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2013

OFENSA AO ART. 73 , INC. III , DA LEI N.º 9.504 /97. III, da Lei n.º 9.504 /97. -III, e seu § 4º, da Lei n.º 9.504/97.

TSE - 0 (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 07/12/2009

. 41-A da Lei9.504 /97) além de violação ao art. 73 , § 10 , da Lei9.504 /97, pela "distribuição...CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI N. 9.504 /97). ); d)"na realidade, pretende a colenda Corte Regional enquadrar no inciso IV do art. 73 da Lei9.504...

TSE - Inteiro Teor. Ação Cautelar: AC 392883420096000000 Itaberaí/GO 270672009

JurisprudênciaData de publicação: 07/12/2009

. 41-A da Lei9.504 /97) além de violação ao art. 73 , § 10 , da Lei9.504 /97, pela "distribuição...97) e prática de conduta vedada (art. 73 , inc. ); d)"na realidade, pretende a colenda Corte Regional enquadrar no inciso IV do art. 73 da Lei9.504...

TSE - Recurso em Mandado de Segurança RMS 748 PB (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2010

e em que lugar, na lei, esta qualificação jurídica reside"(fl. 16); d) não se esclareceu no acórdão...O caput do art. 105 da Lei n. 9.504 /97 estabelece que ¿até o dia 5 de março do ano da eleição, o Tribunal...O art. 22 da Lei9.504 /97 impõe a obrigatoriedade de abertura de conta bancária aos partidos e aos...

TRE-PR - RECURSO ELEITORAL: RE 44335 MARINGÁ - PR

JurisprudênciaData de publicação: 23/07/2018

. 73, I e II da Lei 9504/97, sob o fundamento de ausência de provas capazes de comprovar que as reuniões...RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. CONDUTA VEDADA. ART. 73 , III , DA LEI N^ 9.504 /97....Curitiba, 16 d T.R.E.

TRE-AM - Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO: RP_NOVO 187767 MANAUS - AM

JurisprudênciaData de publicação: 24/07/2015

. 73 da Lei no 9.504197, que assim preceituam: Lei9.504 /97 Art. 73 ....Conduta vedada (art. 73 , VI , b , Lei9.504 /97). . 73 , incisos I a III da Lei n. 9.504 /97. 7.

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 15842607 PR 1584260-7 (Acórdão)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2016

réu João Ernesto Johnny Lehmann e com base no art. 73, § 5º da Lei 9.504 /97 e 22 , XIX da LC 64 /90...nº 9.504 /97: “Art. 73. da conduta vedada descrita no art. 73, VII da Lei9.504 /97 e as sanções dela decorrentes, mantendo...

TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 35864 APERIBÉ - RJ

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2018

4, 514, da Lei ng 9.504 /97. Conduta vedada prevista no art. 73 , V, da Lei n 2 9.504 /97 configurada..... 73 da Lei ncl 9.504 /97.

TRE-SE - Recurso Eleitoral: RE 8046 MONTE ALEGRE DE SERGIPE - SE

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/2016

. 11 , § 10º da lei 9.504 /97. ART. 11 , § 10 , DA LEI9.504 /97. RESSALVA. NÃO INCIDÊNCIA. Segundo preceitua o art. 11 , § 10 , da Lei9.504 /97, as condições de elegibilidade e as causas de...

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