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Legislação direta

Parágrafo 2 Artigo 192 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 192 - Quando o estabelecimento manipular produtos que necessitem envasamento estéril, deverá satisfazer as condições gerais para o preparo de injetáveis e mais as seguintes:
§ 2º - Os pisos, tetos e superfícies das paredes atenderão ás condições estabelecidas no inciso I do artigo 191.

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 360951 CE 0007694-52.2004.4.05.8100 (TRF5)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2005

Paulo Roberto de Oliveira Lima – DJU 25.02.2004 – p. 466)” “ADMINISTRATIVO. Na espécie, aplica-se o art. 3º , do Decreto-Lei nº 2.322 /87, incidindo juros de 1% ao mês sobre dívidas...ART. 37 , INCISO X , DA CF/88 , VIGENTE À ÉPOCA. MEDIDA PROVISÓRIA 2.131 /2000. NÃO APLICAÇÃO....

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 360951 CE 2004.81.00.007694-7 (TRF5)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2005

Paulo Roberto de Oliveira Lima – DJU 25.02.2004 – p. 466)” “ADMINISTRATIVO. Na espécie, aplica-se o art. 3º , do Decreto-Lei nº 2.322 /87, incidindo juros de 1% ao mês sobre dívidas...ART. 37 , INCISO X , DA CF/88 , VIGENTE À ÉPOCA. MEDIDA PROVISÓRIA 2.131 /2000. NÃO APLICAÇÃO....

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 370782 PB 2004.82.00.011154-8 (TRF5)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2005

Paulo Roberto de Oliveira Lima – DJU 25.02.2004 – p. 466)” “ADMINISTRATIVO. Na espécie, aplica se o art. 3º , do Decreto-Lei nº 2.322 /87, incidindo juros de 1% ao mês sobre dívidas...Assim preceitua a própria Medida Provisória 2.225-45, de 04/09/2001: “Art. 8º Aplica-se aos servidores...

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 370782 PB 0011154-38.2004.4.05.8200 (TRF5)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2005

Paulo Roberto de Oliveira Lima – DJU 25.02.2004 – p. 466)” “ADMINISTRATIVO. Na espécie, aplica se o art. 3º , do Decreto-Lei nº 2.322 /87, incidindo juros de 1% ao mês sobre dívidas...Assim preceitua a própria Medida Provisória 2.225-45, de 04/09/2001: “Art. 8º Aplica-se aos servidores...

DOSP 10/01/1976 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/01/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
P. 5.91675-SE. APOSTILAS SE NO TITUL0 (TE 20-9-68. JUVERCY LIMA OLIVAL LEIA-SE: AHINA LUZA SILVA LOLIMA OLIVAL VERCY NA PORTARIA CEBN CET ART. 2.O OS VALORES...CHMIIHA VM1 R (.*. 198.192; ALTIVO SIRONEL 11.G. 3.115.'/.T'/; AUTONIO CARLOE S.

DOSP 29/03/1980 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/03/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO, INTERESADA SEXTAVA VENCE A PAR A MTA DE 23-4--75 E NAO EMPO ORNETTO (* N. 1L5.916-6 SE); A TARIM...REGADIO PERO DECRET,O 13.244-'7, FICANDO A ASM E DE DE DCRETO DD EMCO SQC-I DD Q*. DA L.C.N. 2*-79 E REGULAMENTADO PELO MMPMDM DE ** MM *** DECRE,TO 13.244-'1.

DOESC 02/09/2014 - Pág. 21 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais02/09/2014Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
5452-1 181 * VIII 5908-0 202 * I 5452-3 181 * VIII 6319-0 220 * VI 5800-0 192 7463-0 218 * II 6122-0...Signatários: Paulo Roberto meller, pelo DeINFRA e os Srs. Auxiliar de enfermagem, nível 12, referência J, do Grupo: GePRO - SeS, lotada no Hospital Regional São...

DOEMG 30/07/2011 - Pág. 38 - Executivo e Legislativo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais30/07/2011Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
, inciso III, alínea a, § 2º, inciso III, LC 64 /2002, do servidor: BELo HoRIZoNTE, Instituto São Rafael...São Pedro São Paulo – 2381, de Belo Horizonte;devendo entrar em exercício a partir da publicação do ato...devendo entrar em exercício a partir da publicação do ato; E .E .Jalmir Lopes dias – 10103, MASP 540 .192...
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