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Inciso VII do Artigo 197 da Lei8.069 de 13 de Julho de 1990(Sinônimo de Art. 197, inc. VII da Lei 8069/90)
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DJGO 24/04/2017 - Pág. 3042 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais24/04/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
. 198 , VII , DA LEI N 8.069 /90. POR OPORTUNO, VEJAMOS O T EOR DO ART. 198, VII, DA LEI N 8.069/90, IN LITTERIS: ART. 198....ANTE O EXPOSTO, COM A DEVIDA VENIA, FACE A INAPLICABILIDADE D O ART. 198 , VII , DA LEI N 8.069 /90 AOS...

DJSP 09/01/2009 - Pág. 182 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/01/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de E. E. S....(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de A. M. T....(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de R. P....

DJSP 04/11/2009 - Pág. 183 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/11/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de F....(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de T. A. R. F....101 , inc VII , § único , Lei 8.069 /90)- Movida por S.

DJSP 21/02/2008 - Pág. 900 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/02/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de R. N....(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de A. A. D....(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de A. E. B....

DJSP 09/05/2011 - Pág. 345 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/05/2011Diário de Justiça do Estado de São Paulo
(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. V. D. em face de S. C. D. C., C. G. D....(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. V. D. em face de V. D. C. G., L. S....(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. V. D. em face de L. C....

DJSP 18/06/2009 - Pág. 192 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/06/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de A. &. C....(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. J. D. em face de C. B....148 , inc IV , Lei 8.069 /90)- Movida por C.

DJSP 25/08/2009 - Pág. 237 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/08/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Adv.: (121275/SP) CLÉSIO VALDIR TONETTO 176/08 - Ação Civil Pública (art 148 , inc IV , Lei 8.069 /90...(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de M. R. T....(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de B. M. E. B. - fls....

DJSP 09/05/2011 - Pág. 344 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/05/2011Diário de Justiça do Estado de São Paulo
2696/09 - Ação Civil Pública (art 148 , inc IV , Lei 8.069 /90)- Movida por M. P. D....(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de P. I. E....(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de P. I. E....

DJSP 20/01/2009 - Pág. 186 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/01/2009Diário de Justiça do Estado de São Paulo
(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de C....(art 148,inc VI e art 194/197, L 8069/90) - Movida por C. D. I. E. em face de C. A. F....148 , inc IV , Lei 8.069 /90)- Movida por M.

DJSP 24/11/2008 - Pág. 4207 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/11/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 39 a 52, L.8069/90)- A. 39 a 52, L.8069/90)- K. (art. 148, inc.VI e arts. 194 a 197, L.8069/90)- C. T. da C. e do A. de G. - D. de J. F. C. - - C....
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