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Legislação direta

Inciso II do Artigo 2 do Decreto nº 9.674 de 02 de Janeiro de 2019
II - da estrutura do extinto Ministério do Esporte para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) cinco DAS 101.6;
b) dezessete DAS 101.5;
c) trinta e oito DAS 101.4;
d) trinta e quatro DAS 101.3;
e) vinte e dois DAS 101.2;
f) um DAS 101.1;
g) quatro DAS 102.5;
h) quatorze DAS 102.4;
i) oito DAS 102.2;
j) dois DAS 102.1;
k) nove FCPE 101.4;
l) onze FCPE 101.3;
m) onze FCPE 101.2;
n) duas FCPE 101.1;
o) duas FCPE 102.2;
p) uma FCPE 102.1;
q) dez FG-1;
r) dez FG-2; e
s) dez FG-3;

DOSP 21/01/1984 - Pág. 37 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/01/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
I, SQC-II-Q PADRAO 1L-C, KY. 5, T. III, DE EK. PONTOS PRECLUSOS NO NO ART. 25 DOS DT. DD LC.180/78 CM A QM * LHE FOI DDD PULO INC. V DO ART....QUE OA TOBY CARPARDES PELA PROFERE 2, SQC-II- Q, SV. 5, LA ILL, ABEIXO INDICADOO FICAA ENQUADRADA PPRT.IR...
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