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Legislação direta

Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 21 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados empresários, facultativo, trabalhador autônomo e equiparados é de vinte por cento, incidente sobre o respectivo salário-de-contribuição mensal, observado o disposto no inciso III do art. 28. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998).
Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 2o No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição, incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, será de: (Redação dada pela Medida Provisória nº 529, de 2011). Produção de efeitos.
II - cinco por cento, no caso do microempreendedor individual, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 . (Incluído pela Medida Provisória nº 529, de 2011). Produção de efeitos.
§ 2o No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição será de: (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)
II - 5% (cinco por cento): (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011)
a) no caso do microempreendedor individual, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; e (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011) (Produção de efeito)
b) do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda. (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011)

DJGO 11/05/2018 - Pág. 89 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais11/05/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL , EM SEU ARTIGO 203 , INC ISO V, E A LEI N. 8.742 /93 (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA...SOCIAL. 2. , CONSOANTE O 6 DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 4.

DJGO 18/05/2018 - Pág. 84 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais18/05/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
A LEI 8.742 DE 03.12.93, TAMBEM DENOMINADA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LOAS, VEIO R EGULAMENTAR...DE 21 ANOS (VINTE E UM ANOS) OU INVALIDO. 2 - O ENTEADO E O MENOR TUTELADO EQUIPARAM-SE A FILHO....O ART. 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 20 DA LEI N. 8.742 /1993 (LEI ORGAN ICA DA ASSISTÊNCIA...

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 05013779320144058402 (TNU)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2016

Trata-se de pedido nacional de uniformização de jurisprudência formulado pela parte autora em face de acórdão exarado por Turma Recursal dos JEFs da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, ementado nos seguintes termos: ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 203 , INC. V DA CRFB E ART. 20 DA LEI Nº 8.742 /1993. MISERABILIDADE. RENDA FAMILIAR PER CAPITA. REQUISITO ECONÔMICO NÃO PREENCHIDO. MISERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO. 1. A Carta Magna de 1988 assegura, em seu art. 203 , inciso V , um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso (65 anos, por força da Lei 10.471 /2003), que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. 2. A Lei nº 8.742 /93, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, por intermédio do seu art. 20 , § 3º , estabelece que considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. 3. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 567.985-RG/MT, o RE 580.963-RG/PR e a Reclamação n.º 4374/PE, relator para o acórdão o Min. Gilmar Mendes, declarou a inconstitucionalidade por omissão parcial, sem pronúncia de nulidade, do § 3º do art. 20 da Lei 8.742 /93, estabelecendo, neste momento, a prevalência da avaliação concreta da miserabilidade sobre o critério objetivo legal. 4.

Encontrado em: DE JURISPRUDÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do voto-ementa do Relator. 05/02/2016 - 5/2/...2016 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 05013779320144058402 (TNU) JUIZ

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 415269 RS 2002/0017892-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2002

ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO GERENTE - SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - ART. 22 , II , DA LEI 8.212 /91. 1. O simples inadimplemento de obrigação tributária não caracteriza infração à lei, não dando, pois, ensejo à responsabilização pessoal do dirigente da empresa. 2.Questão da legalidade da contribuição ao SAT decidida em nível infraconstitucional - art. 22 , II , da Lei 8.212 /91. 3. Atividades perigosas desenvolvidas pelas empresas, escalonadas em graus pelos Decretos 356 /91, 612 /92, 2.173 /91 e 3.048 /99. 4. Plena legalidade de estabelecer-se, por decreto, o grau de risco (leve, médio ou grave), partindo-se da atividade preponderante da empresa. 5. Recursos especiais do INSS e da empresa improvidos

Encontrado em: 333 - 1/7/2002 LOSS-91 LEG:FED LEI: 008212 ANO:1991 ART : 00022 INC:00002 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE...SOCIAL CTN-66 LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00097 INC:00004 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG:FED...SOCIAL LOSS-91 LEG:FED LEI: 008212 ANO:1991 ART : 00022 INC:00002 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 25035 RS 2005.04.01.025035-7 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2009

Para a averbação de tempo de serviço prestado por segurado autônomo, faz-se necessário averiguar-se se houve o escorreito recolhimento das contribuições previdenciárias atinentes a esse período, tarefa que está ao encargo do demandante, visto que ele próprio é o responsável tributário (artigo 30 , II da Lei 8.212 /91). 2. Ausente a satisfação da integralidade das exações, mas estando comprovado o efetivo desempenho das atividades, deve este ser declarado para fins de futura averbação. 3. Reconheço a sucumbência como recíproca, determinando que os honorários e as custas processuais sejam recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre si, nos termos do art. 21 do CPC .

Encontrado em: QUINTA TURMA D.E. 05/10/2009 - 5/10/2009 LOSS-91 LEG-FED LEI- 8212 ANO-1991 ART- 30 INC-2 LEI ORGÂNICA...LEI- 8212 ANO-1991 ART- 30 INC-2 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL CPC-73 LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973...DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LOSS-91 LEG-FED LEI- 8212 ANO-1991 ART- 30 INC-2 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 447161 PR 2002/0085564-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2003

Questão decidida em nível infraconstitucional - art. 22 , II da Lei 8.212 /91 e art. 97 , IV do CTN . 2. Atividades perigosas desenvolvidas pelas empresas, escalonadas em graus pelos Decretos 356 /91, 612 /92, 2.173 /91 e 3.048 /99. 3. Plena legalidade de estabelecer-se, por decreto, o grau de risco (leve, médio ou grave), partindo-se da atividade preponderante da empresa. 4. Questão fática e circunstancial pela universalidade das atividades empresariais e que, desde 1979, esteve sob a competência do Executivo (Decretos 83.081/79 e 90.817/85).

Encontrado em: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL CTN-66 LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00097 INC:00004 CÓDIGO TRIBUTÁRIO...INC:00002 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL CTN-66 LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00097 INC:00004...LOSS-91 LEG:FED LEI: 008212 ANO:1991 ART : 00022 INC:00002 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL CTN-66...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 415269 RS 2002/0017892-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2002

ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO GERENTE - SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - ART. 22 , II , DA LEI 8.212 /91. 1. O simples inadimplemento de obrigação tributária não caracteriza infração à lei, não dando, pois, ensejo à responsabilização pessoal do dirigente da empresa. 2.Questão da legalidade da contribuição ao SAT decidida em nível infraconstitucional - art. 22 , II , da Lei 8.212 /91. 3. Atividades perigosas desenvolvidas pelas empresas, escalonadas em graus pelos Decretos 356 /91, 612 /92, 2.173 /91 e 3.048 /99. 4. Plena legalidade de estabelecer-se, por decreto, o grau de risco (leve, médio ou grave), partindo-se da atividade preponderante da empresa. 5. Recursos especiais do INSS e da empresa improvidos.

Encontrado em: p. 333 - 1/7/2002 LEG: LOSS-91 LEG:FED LEI: 008212 ANO:1991 ART : 00022 INC:00002 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE...SOCIAL CTN-66 LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00097 INC:00004 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG:FED...LEGALIDADE, LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL , ATRIBUIÇÃO, DECRETO, DEFINIÇÃO, RISCO LEVE, RISCO MEDIO...

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREE 14803 SP 2003.03.99.014803-7 (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2010

Remessa Oficial conhecida, nos termos do § 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil . II. Existindo nos autos início razoável de prova material e prova testemunhal idônea, é admissível o reconhecimento de tempo de serviço prestado por empregado urbano sem o devido registro em carteira. III. Não se pode exigir do empregado urbano o recolhimento retroativo das contribuições que eram impostas ao empregador, conforme determinava o artigo 79 , I da Lei nº 3.807 /60 e atualmente prescreve o artigo 30 , I , a da Lei nº 8.212 /91, sob pena de ser o empregado prejudicado por obrigação que não lhe incumbia; razão pela qual deve ser computado, para fins de carência, o período laborado pelo empregado urbano, ainda que sem o devido registro em CTPS. IV. A somatória do tempo de serviço laborado como lavrador e com registro em carteira não perfaz o tempo mínimo previsto em Lei (30 anos), nos termos do art. 52 e seguintes da Lei n.º 8.213 /91, tornando-se inviável a concessão do benefício pleiteado. V. Tendo em vista que o autor não preencheu o tempo mínimo necessário (30 anos) antes da EC nº 20 /98, ficará o mesmo sujeito à regra de transição prevista no art. 9º da referida Emenda, destinada aos segurados já filiados que ainda não tinham implementado os requisitos necessários para a concessão do benefício da aposentadoria por tempo de serviço antes de 16-12-1998. VI. Sendo os litigantes vencidos e vencedores concomitantemente, torna-se indevida a condenação nas verbas de sucumbência, conforme disposto no caput do artigo 21 do CPC . VII. Remessa oficial e apelação do INSS parcialmente providas.

Encontrado em: SOCIAL LEG-FED LEI- 3807 ANO-1960 ART-79 INC-1 ***** LOSS-91 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL LEG-FED...ANO-1960 ART-79 INC-1 ***** LOSS-91 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL LEG-FED LEI- 8212 ANO-1991 ART-...-475 PAR-2 ***** LOPS-60 LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LEG-FED LEI- 3807 ANO-1960 ART-79 INC-1 *...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 676 RS 2001.71.01.000676-7 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2009

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 84 /96. CONSTITUCIONALIDADE. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. MÉDICOS PLANTONISTAS. TAXA SELIC. LEGALIDADE. MULTA MORATÓRIA. RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA. 1. Não cabe conhecer do apelo que inova as questões da lide, em atenção ao disposto no artigo 264 , parágrafo único , do CPC . 2. Havendo a intermediação de cooperativa, o recolhimento fica a cargo desta, na condição de responsável tributário (art. 121 , parágrafo único , II , do CTN ) e não de contribuinte. 3. Nada impede que a tomadora do serviço médico seja uma pessoa física, até porque, embora a entrega do serviço seja feita de forma direta entre médico e paciente, o pagamento em contraprestação percorre o caminho do negócio jurídico firmado por empresa, que paga à cooperativa para que essa repasse ao efetivo prestador do serviço: o médico. 4. É constitucional a contribuição social prevista pela Lei Complementar nº 84 /96, instituída sob a égide da redação originária do art. 195 da Constituição Federal . Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 5. Quando integrantes do Conselho de Administração, os médicos atuam na condição de pessoas físicas que prestam serviços diretamente à cooperativa, sem vínculo empregatício (inc. I do art. 1º da LC nº 84 /96), enquadrando-se, inclusive, no conceito de empresário dado pelo inciso III do art. 12 da Lei nº 8.212 /91, como diretor não empregado, contribuinte obrigatório da seguridade social. 6. Como os serviços de plantão são prestados por médicos diretamente à cooperativa, mediante remuneração fixa, paga por hora trabalhada, também incide a previsão do artigo 1º , I , da LC nº 84 /96.7. A Taxa SELIC se aplica aos débitos tributários, não existindo vício na sua incidência.8. É entendimento pacífico desta Corte que, por força do art. 106 , II , c , do CTN , aplica-se de forma retroativa, sobre fatos ainda não definitivamente julgados, a lei tributária que imponha penalidades mais brandas ao contribuinte. Multa reduzida de ofício....

Encontrado em: LEG-FED LEI- 8212 ANO-1991 ART- 12 INC-3 ART- 34 ART- 35 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL LEG-FED EMC...ART- 34 ART- 35 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL LEG-FED LEI- 9065 ANO-1995 ART- 13 LEG-FED LEI- 9311...-3 ART- 34 ART- 35 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL LEG-FED SUM-648 STF LEG-FED LEI- 9065 ANO-1995 ART...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 78955 PR 2003.70.00.078955-3 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2009

ARTIGO 92 DA LEI Nº 8.212 /91. LEI Nº 11.941 /09. APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENÉFICA. 1- Tendo ocorrido o descumprimento de obrigação acessória, cabível a autuação fiscal. 2- A multa foi aplicada em conformidade com o disposto no art. 92 da Lei nº 8.212 /91, que estabelece os valores mínimo e máximo para as penalidades pecuniárias por infração aos dispositivos da Lei de Custeio para as quais não haja expressa cominação. 3- A Lei nº 11.941 /09 limitou a multa por descumprimento de obrigação acessória ao patamar de 20% (vinte por cento). 4- Impõe-se a aplicação de forma retroativa da lei mais benéfica, com fundamento no art. 106 , II , 'c', do CTN .

Encontrado em: 5 ART-32-A ART- 33 PAR-2 PAR-3 ART- 92 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL LEG-FED LEI- 11941 ANO-2009...LEI- 8212 ANO-1991 ART- 32 INC-2 INC-5 PAR-5 ART-32-A ART- 33 PAR-2 PAR-3 ART- 92 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE...LEI- 8212 ANO-1991 ART- 32 INC-2 INC-5 PAR-5 ART-32-A ART- 33 PAR-2 PAR-3 ART- 92 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE...

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