TODOS OS CONTEÚDOS
Escolha o conteúdo mais relevante para o que você busca navegando em nossos resultados.
Aproximadamente 222 resultados
Ordenar Por

Legislação direta

Inciso II do Artigo 28 da Lei nº 12.873 de 24 de Outubro de 2013
Art. 28. Para aderir ao Prosus, a entidade de saúde privada filantrópica e a entidade de saúde sem fins lucrativos apresentarão ao Ministério da Saúde, até 3 (três) meses após a publicação das normas de execução ou operacionalização pelo Ministro de Estado da Saúde a que se refere o art. 43, requerimento instruído com os seguintes documentos:
II - plano de capacidade econômica e financeira de que trata o inciso IV do caput do art. 27;

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071082739 RS

JurisprudênciaData de publicação: 01/12/2016

VII c/c o art. 39, inc. II, da lei 8.213/91. . 39, I da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Lei12.873/13. VII c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070412887 RS

JurisprudênciaData de publicação: 07/12/2016

VII c/c o art. 39, inc. II, da lei 8.213/91. Citou o art. 39, I da Lei nº 8.213/91, com redação alterada pela Lei12.873/13, colacionando jurisprudência...VII c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70066971847 RS

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2016

VII, c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS. 2. VII, c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS. 2. VII c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072667488 RS

JurisprudênciaData de publicação: 09/05/2017

VII c/c o art. 39, inc. II, da lei 8.213/91. conforme expressa previsão do art. 11, inc. VII c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070214713 RS

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2016

Pelo princípio do tempus regit actum, a Lei12.873/13 não tem aplicação retroativa, ou seja, não alcança...conforme expressa previsão do art. 11, inc. VII c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070001474 RS

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2016

VII c/c o art. 39, inc. II, da lei 8.213/91. VII c/c o art. 39, inc. II, in verbis: VII ? VII, c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS. 2.

TJ-RS - Inteiro Teor. Embargos Infringentes: EI 70065155871 RS

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2015

VII, c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS. 2. VII c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS. VII, c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70071487821 RS

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2016

VII c/c o art. 39, inc. II, da lei 8.213/91. conforme expressa previsão do art. 11, inc. VII c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS.

TJ-RS - Inteiro Teor. Embargos Infringentes: EI 70064931652 RS

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2015

VII, c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS. 2. VII c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS. VII, c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072758634 RS

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2017

VII c/c o art. 39, inc. II, da lei 8.213/91. conforme expressa previsão do art. 11, inc. VII c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo