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Legislação direta

Artigo 3 da Lei nº 8.886 de 05 de Junho de 2020 do Rio de janeiro
Art. 3º Os deslocamentos dos funcionários OFFSHORE que estiverem contaminados ou suspeitos ou que tiveram contato com alguma pessoa comprovadamente contaminada pelo novo coronavírus – COVID-19 – são de responsabilidade das empresas descritas no artigo 2º desta Lei.

DOU 31/08/1966 - Pág. 3 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais31/08/1966Diário Oficial da União
e art. 74 , item 1, combinado com o arseus parágrafos; considerando os con.. tigo 75, item II, 'da Lei.... 74, item 1. combinado com o janeiro de 1963, resolve: art. 75, item II, da Lei n9 1.711-52, N.9 383..._G-59). - Antônio Henrido tráfego público,' a título provisówite Alves de Vilhena, Superintendente. rio...

DOSP 31/08/1963 - Pág. 5 - Poder Executivo - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/08/1963Diário Oficial do Estado de São Paulo
E NOS DA LEI N. 3.466-56 COMBINADOS COM O PAREGRAFO UNICO DO ART. 2.0 DA LEI N. 6.826-62: AO SR....E NOS DA LEI 3.466-56, COMBINADOS COM O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2.O DA LEI N. 6.826-62, A DA....E NOS DA LEI 3.466-56, COMBINADOS COM O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2.O DA LEI N. 6.826-62, A DA....

DOSP 31/10/2017 - Pág. 36 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/10/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
Valerio Miquelin 416.251.788-67 13054-888965/2017 GIE7179 Marlene Mendes Tomazini 315.170.078-01 13054-888620.... 6º da Lei 7713 /88, com redação alterada pela Lei 11052 /04. prevista no inciso XIV do art. 6º da Lei 7713 /88, com redação alterada pela Lei 11052 /04....

DOERJ 27/03/2013 - Pág. 1 - Municipalidades - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais27/03/2013Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro .............................................................................. ....8.666 /93 de acordo com o art. 21, inciso III, estamos prorrogando a licitação para o dia 15 de abril...PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8886/2012/20.

DOSP 16/12/1959 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/12/1959Diário Oficial do Estado de São Paulo
LOCAL EM 59 * 30 DIAS C* RETROTRA * ART. 466-I E 478 *A* CLF 20-3-56 30 DIAS C* RETRETA - ART. 24 CLE...E 466-I E 478 20-3-56 30 DIAS C* RETRETA - ART. 24 CLE. DECRETO-LEI 16.'743, DE 17 DE JANEIRO DE 1947.

DOM-PVH 28/12/2015 - Pág. 17 - Normal - Diário Oficial do Município de Porto Velho

Diários Oficiais28/12/2015Diário Oficial do Município de Porto Velho
43, §§ Io2o e 3o da Lei Complementar nº 385, de 01.07.2010, publicada no D.O.M nº 3.786 de 01.07.2010...43, §§ lº 2 ºe 3oda Lei Complementar nº 385, de 01.07.2010, publicada no D.O.M nº 3.786 de 01.07.2010...3.871. de 01.11.2010, resolve: Nº 2522 - D ESIG N A R o servidor PAULO SÉR G IO RIBEIRO DA SILV A ,...

TRT-1 23/01/2017 - Pág. 8886 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais23/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 4º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070 Tomar ciência...deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 08 desta notificação. 3)...sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei...

DOU 07/11/2017 - Pág. 36 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/11/2017Diário Oficial da União
Considerando o disposto no art. 33 , Inciso VIII , da Lei nº. 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, publicada...resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria Araújo de Oliveira, matrícula SIAPE nº 888.620...DE JANEIRO -CENTRO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 331,...

DJSE 20/11/2019 - Pág. 940 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Diários Oficiais19/11/2019Diário de Justiça do Estado de Sergipe
ALMEIDA - OAB: 11491-SE -> 4 MÔNICA GONÇALVES SAMPAIO CORRÊA - OAB: 12355-SE -> 1 PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO...6858 /80 (74) 201975301240 - PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 201975301241 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858.... 72 DA LEI 9099 /95, PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2020, ÀS 10:00H, NO FÓRUM LOCAL, MOMENTO EM QUE SERÁ...

DOU 09/08/2010 - Pág. 95 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/08/2010Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei 8.666 /93 Vigência: 11/08/2010 a 10/08/2011. Valor Total: R$3.650.000,00....Botafogo -RIO DE JANEIRO - RJ . Fundamento Legal: Art. 57,÷ 1º, incisos I e IV,da Lei nº 8.666 /93.
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