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Legislação direta

Artigo 3 da Medida Provisoria nº 985 de 25 de Junho de 2020
Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

STJ 26/05/2011 - Pág. 1012 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais26/05/2011Superior Tribunal de Justiça
as medidas urgentes. No entanto, tendo em vista o caráter provisório da decisão do Ministro Relator nos autos do CC 98.520...ART. 114 , INCISO I, DA CF/88 . VÍNCULO ESTATUTÁRIO.

STJ - Decisão Monocrática. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 116164 CE 2011/0046755-9

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2011

Decisão: as medidas urgentes. No entanto, tendo em vista o caráter provisório da decisão do Ministro Relator nos autos do CC 98.520...ART. 114, INCISO I, DA CF/88. VÍNCULO ESTATUTÁRIO.

DOEPE 01/08/2020 - Pág. 1 - Poder Legislativo - DOEPE

Diários Oficiais01/08/2020DOEPE
Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020. Art. 3º Caberá aos Conselhos Superiores de cada Instituição, dentro de suas áreas de atuação, regulamentar...PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PP (REPUBLICADA) Atos ATO Nº 985...

AL-PE 01/08/2020 - Pág. 1 - Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais01/08/2020Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco
Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020. Art. 3º Caberá aos Conselhos Superiores de cada Instituição, dentro de suas áreas de atuação, regulamentar...PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS - PP (REPUBLICADA) Atos ATO Nº 985...

DJGO 25/09/2018 - Pág. 135 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais25/09/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
TE LEFONE DE CONTATO: (62) 96751623 E (62) 98520-7781 DA CUNHADA. EDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. . 3 12 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO...

STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 116164 CE 2011/0046755-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2011

Decisão: as medidas urgentes. No entanto, tendo em vista o caráter provisório da decisão do Ministro Relator nos autos do CC 98.520...ART. 114, INCISO I, DA CF/88. VÍNCULO ESTATUTÁRIO.

DJPA 10/07/2015 - Pág. 431 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais10/07/2015Diário de Justiça do Estado do Pará
principal, no prazo de 60 (sessenta) dias na vara competente referente à medida de alimentos provisórios..., sob pena de revogação da medida. entre Dom Romualdo de Seixas e Dom Romualdo Coelho, Bairro Umarizal, Belém-PA, telefone: 98124-9345/98520...

STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 98520 CE 2008/0204667-9

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2013

Decisão: as medidas urgentes. ART. 19 DO ADCT. REINTEGRAÇAO. SÚMULA N. 173/STJ. C5428545514854<[email protected] [email protected] CC 98520 2008/0204667-9 Documento Página 3 de 1 Superior Tribunal...

DJPA 09/01/2020 - Pág. 519 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais08/01/2020Diário de Justiça do Estado do Pará
A vedação da concessão de tutela de urgência cujos efeitos possam ser irreversíveis (art. 300 , § 3º...advocatícia.Ressaltese que a concessão da tutela de urgência pretendida não traz risco algum à reclamada, nem resulta em medida...-5961 e (91) 98520-6048, caso estejam suspensos unicamente pelo não pagamento das faturas de consumo...

DJPE 16/08/2019 - Pág. 153 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais16/08/2019Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
prática de dois roubos majorados (mediante emprego de arma de fogo) em continuidade delitiva. (...) 3....cautelares alternativas à prisão, elencadas na nova redação do art. 319 do Código de Processo Penal...(RHC 98.520/CE, Rel.
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