TODOS OS CONTEÚDOS
Escolha o conteúdo mais relevante para o que você busca navegando em nossos resultados.
Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por
Avatar do resultado
Artigo 3 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973(Sinônimo de Art. 3 do Código Processo Civil)
Tópico • 7 seguidores

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 109507 MG (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/1988

INOCORRENCIA DE AFRONTA AO ART. 3 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL . LEGITIMIDADE DO AUTOR E INTERESSE DE AGIR, RESULTANTES DA INCERTEZA JURÍDICA RELATIVA A ÁREA QUE ELE PRETENDE SUA; II. E PROPRIA A AÇÃO DECLARATORIA PARA ATENDER AO PROPOSITO DO MUNICÍPIO EM TAIS CIRCUNSTANCIAS: CUIDA-SE EXATAMENTE DE DEFINIR A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O AUTOR E O TERRITÓRIO CONTROVERTIDO; III. INCIDENCIA, SOBRE OS TEMAS DE MÉRITO, DO PRECEITO DA SÚMULA 283, A VISTA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE E INATACADO NO ACÓRDÃO EM EXAME. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: TURMA DJ 12-05-1988 PP-11203 EMENT VOL-01501-03 PP-00525 - 12/5/1988 CPC-1973 LEI- 005869 ANO-1973 ART...- 00003 ART- 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SUM-000283 STF.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 109507 MG (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 12/05/1988

INOCORRENCIA DE AFRONTA AO ART. 3 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL . LEGITIMIDADE DO AUTOR E INTERESSE DE AGIR, RESULTANTES DA INCERTEZA JURÍDICA RELATIVA A ÁREA QUE ELE PRETENDE SUA; II. E PROPRIA A AÇÃO DECLARATORIA PARA ATENDER AO PROPOSITO DO MUNICÍPIO EM TAIS CIRCUNSTANCIAS: CUIDA-SE EXATAMENTE DE DEFINIR A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O AUTOR E O TERRITÓRIO CONTROVERTIDO; III. INCIDENCIA, SOBRE OS TEMAS DE MÉRITO, DO PRECEITO DA SÚMULA 283, A VISTA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE E INATACADO NO ACÓRDÃO EM EXAME. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: DJ 12-05-1988 PP-11203 EMENT VOL-01501-03 PP-00525 - 12/5/1988 CPC-1973 LEG-FED LEI- 005869 ANO-1973 ART...- 00003 ART- 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEGITIMIDADE ATIVA, PREFEITURA MUNICIPAL, IMPETRAÇÃO, AÇÃO

TJ-RS - Apelação Cível AC 586020299 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/1987

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ANULACAO DE ATO JURÍDICO. LEGITIMIDADE DE PARTE. 1. QUANDO O LITIGIO VERSA SOBRE A NULIDADE DE NEGOCIO JURÍDICO PRATICADO POR SOCIEDADE COMERCIAL, QUALQUER DOS SOCIOS QUE SE JULGAR PREJUDICADO PODE PROMOVER A AÇÃO ANULATORIA; ENTRETANTO, AS PARTES PASSIVAS LEGITIMAS SÃO AS PESSOAS JURIDICAS QUE PARTICIPARAM DO NEGOCIO JURÍDICO QUESTIONADO. JA, QUANDO SE DISCUTE A VALIDADE DE ALTERACAO DO CONTRATO SOCIAL, O LITIGIO SE ESTABELECE ENTRE OS SOCIOS, COMO PESSOAS FISICAS, E ESSES E QUE SÃO PARTES LEGITIMAS ATIVA E PASSIVA PARA A CAUSA. INTELIGENCIA DO ART- 3 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL . (Apelação Cível Nº 586020299, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Melíbio Uiracaba Machado, Julgado em 28/05/1987)

Encontrado em: Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia CPC -3 1. PROCESSO CIVIL. 2. ATO JURÍDICO. ANULACAO....LEGITIMIDADE AD CAUSAM. 3. SOCIEDADE COMERCIAL. - NEGOCIO JURÍDICO. ANULACAO. - LEGITIMIDADE ATIVA.

TRE-AC 22/07/2014 - Pág. 6 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Diários Oficiais22/07/2014Tribunal Regional Eleitoral do Acre
LUÍS GUSTAVO ALCALDE PINTO JUIZ ELEITORAL DA 2ª ZONA 10ª Zona Eleitoral Sentenças Processo Administrativo.... 258 do Código Eleitoral . Lei dos Partidos Políticos, c.c. o art. 3º do Código Processo Civil , notadamente quanto à legitimidade...

TRE-AC 15/07/2014 - Pág. 3 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Diários Oficiais15/07/2014Tribunal Regional Eleitoral do Acre
(NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) ZONAS ELEITORAIS 10ª Zona Eleitoral Sentenças Processo Administrativo.... 258 do Código Eleitoral . Lei dos Partidos Políticos, c.c. o art. 3º do Código Processo Civil , notadamente quanto à legitimidade...

TRE-AC 02/07/2014 - Pág. 7 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Diários Oficiais02/07/2014Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Ante o exposto, com fundamento no art. 19, e também em seu § 2º, da Lei n. 9.096 /95, Resolução TSE n.... 258 do Código Eleitoral . Lei dos Partidos Políticos, c.c. o art. 3º do Código Processo Civil , notadamente quanto à legitimidade...

DJBA 26/09/2014 - Pág. 291 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais26/09/2014Diário de Justiça do Estado da Bahia
Conforme reza o art. 3 do Código processo civil , para propor ou contestar uma ação é necessário ter...(in Código Civil Anotado . . 267,inciso IV e VI, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

TRF-5 27/03/2014 - Pág. 237 - Edição Judicial - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Diários Oficiais27/03/2014Tribunal Regional Federal da 5ª Região
E PROCESSUAL CIVIL. . 3º , do Código Processo Civil . Sentença que extinguiu o feito, nos termos do art. 267 , VI e § 3º, do CPC . Manutenção....

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1656220115040022 RS 0000165-62.2011.5.04.0022

JurisprudênciaData de publicação: 14/11/2012

Já a ilegitimidade da parte é uma das condições da ação, conforme previsão do art. 3º do Código Processo...Civil . O art. 1786 do Código Civil dispõe que a sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade,...

DJBA 27/07/2020 - Pág. 912 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais27/07/2020Diário de Justiça do Estado da Bahia
. 66, inciso II, do Código de Processo Civil. Em observância ao princípio do estimulo estatal à autocomposição, conforme§ 2º, do art.3º, do Código...Processo Civil, inclua-se o presente feito na pauta das audiências de conciliação do CEJUSC, tão logo...
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo