Art. 31, § 2 do Decreto 10521/20 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 31, § 2 do Decreto 10521/20

  • TJ-SP - Mandado de Segurança Cível: MS XXXXX20208260000 SP XXXXX-04.2020.8.26.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    2º, inciso XX, do Decreto Municipal n. 10.521/20 e do art. 1º do Decreto Municipal n. 10.527/20, de modo que as atividades religiosas no Município em tela sejam realizadas com observância do art. 6º... Municipal n. 10.521/20 e do art. 1º do Decreto Municipal n. 10.527/20, de modo que as atividades religiosas no Município em tela sejam realizadas com observância do art. 6º do Decreto Estadual n. 64.864... Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Barretos que, em ação civil pública, deferiu pedido de tutela provisória de urgência para o fim de determinar a suspensão do art. 2º, inciso XX, do Decreto

Diários Oficiais que citam Art. 31, § 2 do Decreto 10521/20

  • DOU 24/10/2019 - Pág. 52 - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 23/10/2019 • Diário Oficial da União

    2 90 90 0 0 100 100 1.052.120 1.052.120 1.052.120 57.065 57.065 57.065 2111 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional 493.526 PROJETOS 04 122 04 122 2111 1M49 2111 1M49... Art. 2º Poderá o contribuinte, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da ciência deste Ato Declaratório Executivo, apresentar manifestação de inconformidade dirigida ao Delegado da Receita... 1º, Anexo III, da Instrução Normativa RFB nº 1583, de 31 de agosto de 2015, e tendo em vista requerimento nº 003/2019, de 23 de Setembro de 2019, da empresa importadora, declara: Artigo Único

  • DOM-SP 09/08/2022 - Pág. 59 - Normal - Diário Oficial do Município de São Paulo

    Diários Oficiais • 08/08/2022 • Diário Oficial do Município de São Paulo

    SANTANA XXXXX 14/08/2022 06:30 B AMADEU ALVES DA SILVA JUNIOR 1052120 14/08/2022 06:30 B AMÉRICO DE O... SUPERVISAO TECNICA DE SAÚDE VILA MARIA/VILA GUILHERME QUADRO DA SAÚDE – QS Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15: Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro... QUADRO DA SAÚDE – QS Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15: Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação

  • DOSP 09/08/2022 - Pág. 59 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 08/08/2022 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    SANTANA XXXXX 14/08/2022 06:30 B AMADEU ALVES DA SILVA JUNIOR 1052120 14/08/2022 06:30 B AMÉRICO DE O... SUPERVISAO TECNICA DE SAÚDE VILA MARIA/VILA GUILHERME QUADRO DA SAÚDE – QS Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15: Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro... QUADRO DA SAÚDE – QS Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei nº 16.122/15: Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido o critério da legislação

Mais Diários Oficiais (+6)

Peças Processuais que citam Art. 31, § 2 do Decreto 10521/20

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública com Pedido Liminar - Ação Civil Pública Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0066 em 14/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Barretos, SP

    2º, inciso XX, do Decreto Municipal de nº 10.521/20 e o art. 1º do Decreto Municipal 10.527 \20, devendo as atividades religiosas na cidade serem realizadas de forma a respeitar o art. 6º do Decreto... procedente o pedido inicial, para que para que seja anulado o art. 2º, inciso XX, do Decreto Municipal de nº 10.521/20 e o art. 1º do Decreto Municipal 10.527 \20, devendo as atividades religiosas na cidade... 1º do Decreto Municipal 10.527/2020, que alterou a redação do art. 2º, inciso XX, do Decreto Municipal 10.521/20 permite a realização de atividades religiosas de qualquer tipo, o que inclui celebrações

    Não Discriminação • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
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