TODOS OS CONTEÚDOS
Escolha o conteúdo mais relevante para o que você busca navegando em nossos resultados.
Aproximadamente 183 resultados
Ordenar Por

Legislação direta

Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 31 da Lei nº 12.873 de 24 de Outubro de 2013
Art. 31. Após o deferimento do pedido de adesão ao Prosus, o Ministério da Saúde adotará providências perante o gestor local do SUS do domicílio da sede da entidade de saúde, para fins de celebração ou aditivação de contrato, convênio ou instrumento congênere para a prestação de serviços ao SUS, executados no âmbito do Prosus.
§ 2o O Ministério da Saúde solicitará ao gestor local do SUS:
I - encaminhamento de pacientes para a utilização dos serviços de saúde ofertados pela entidade de saúde no âmbito do Prosus; e

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065068009 RS

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2015

previsão do art. 11, inc. VII, c/c o art. 39, inc. II, ambos da LBPS. 2. Inteligência do art. 39 da Lei 8.213/91.

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Especial 70072994056 RS

JurisprudênciaData de publicação: 02/06/2017

VII c/c o art. 39, inc. II, da lei 8.213/91. Pelo princípio do tempus regit actum, a Lei12.873/13 não tem aplicação retroativa, ou seja, não alcança...Caso em que não incide à espécie a novel redação do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, pois o acidente de...

TRF-4 - Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50030329020174047110 RS 5003032-90.2017.4.04.7110

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2018

. 46 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. I, da Lei nº 8.213/91, com a alteração da Lei12.873/13. Nada obstante a letra clara do art. 39, I, da lei 8.213/91 (vigente por ocasião da DER), que, ao enumerar...

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1716292 PE 2017/0327960-0

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2018

NOVA REDAÇAO DO ART. 57 DA MP Nº 2.158-35/01 DADA PELA LEI12.873/13....Em face da nova redação do art. 57 da MP nº 2.158-35/01 dada pela Lei12.873/13 e do disposto no art...A Lei12.873/13, que deu nova redação ao art. 57 da MP nº 2.158-35/01, reduziu a multa punitiva para...

DJSC 18/09/2018 - Pág. 9 - Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais18/09/2018Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
. 1.030 , V , do NCPC , no tocante à alegada violação do art. 535 da Lei Federal nº 13.105 /15 e b) nego-lhe...seguimento, com fulcro no art. 1.030 , I , b , do NCPC , no tocante à (des) necessidade de contribuição...nº 12.873/13 (TEMA 627/STJ).

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70075632687 RS

JurisprudênciaData de publicação: 24/01/2018

VII c/c o art. 39, inc. II, da lei 8.213/91. APELAÇAO DESPROVIDA. HYPERLINK \http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm\ \\l \art2xii\ ?...inciso XII do caput do art. 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000?

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074839697 RS

JurisprudênciaData de publicação: 01/11/2017

VII c/c o art. 39, inc. II, da lei 8.213/91. Caso em que não incide à espécie a novel redação do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, pois o acidente de...A atual redação do art. 39, I da Lei nº 8.213/91, alterada pela Lei nº 12.873/2013, permite a concessão...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70072281124 RS

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2017

VII c/c o art. 39, inc. II, da lei 8.213/91. Caso em que não incide à espécie a novel redação do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, pois o acidente de...A atual redação do art. 39, I da Lei nº 8.213/91, alterada pela Lei nº 12.873/2013, permite a concessão...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70069554277 RS

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2016

conforme expressa previsão do art. 11, inc. VII, c/c o art. 39, inc II, ambos da LBPS. VII c/c o art. 39, inc. II, da lei 8.213/91.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1716292 PE 2017/0327960-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2018

NOVA REDAÇÃO DO ART. 57 DA MP Nº 2.158-35/01 DADA PELA LEI12.873 /13....Em face da nova redação do art. 57 da MP nº 2.158-35/01 dada pela Lei12.873/13 e do disposto no art...A Lei12.873 /13, que deu nova redação ao art. 57 da MP nº 2.158-35/01, reduziu a multa punitiva para...

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo