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Legislação direta

Inciso V do Artigo 313 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 313. Suspende-se o processo:
V - quando a sentença de mérito:
a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;
b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

TJ-PR - Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI 454435520208160000 PR 0045443-55.2020.8.16.0000 (Decisão monocrática)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2020

art. 1.015 do CPC/15, in verbis: Art. 1.015. Decisão agravada não incluída no rol do art. 1.015 do CPC. INADMISSIBILIDADE RECURSAL, INC. III DO ART. 932 DA LEI N. 13.105/2015. RECURSO NAO CONHECIDO....

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40133551020168240000 Capital 4013355-10.2016.8.24.0000

JurisprudênciaData de publicação: 17/04/2017

. 1.015 do novo CPC, cuja transcrição, para melhor compreensão, segue reproduzida in verbis : Art. 1.015...ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 , CPC/2015 . III, do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). Comunique-se ao MM. Juízo a quo ....

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL: REsp 1722866 MT 2018/0027251-0

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2018

XIII, do art. 1.015, do CPC⁄15. Na vigência da Lei nº. 13.1052015, a decisão interlocutória que rejeita a preliminar de incompetência...Não ignora-se que o referido artigo (art. 1.015 da Lei 13.1052015), não elenca expressamente entre as...

DJPR 21/10/2016 - Pág. 139 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

Diários Oficiais21/10/2016Diário de Justiça do Estado do Paraná
disposto no artigo 1.015 :"Art. 1.015. 13.105 /2015, segunda tiragem, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, pág. 2078)....HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO NOVO CPC .

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1722866 MT 2018/0027251-0

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2018

XIII, do art. 1.015, do CPC⁄15. Na vigência da Lei nº. 13.1052015, a decisão interlocutória que rejeita a preliminar de incompetência...Não ignora-se que o referido artigo (art. 1.015 da Lei 13.1052015), não elenca expressamente entre...

TJ-ES 22/11/2016 - Pág. 27 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais22/11/2016Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
. 1.015, abaixo transcrito: Art. 1.015. Vejamos o que dispõe o artigo 1.015 , da Lei 13.105 /15: Art. 1.015....Confira-se: Art. 1.015.

TJ-ES 23/08/2017 - Pág. 28 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais23/08/2017Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assim, quando da sua interposição já vigia a Lei13.105 /2015 e, portanto, as disposições desta legislação.... 1.015 do CPC/2015 . In verbis: “Art. 1.015.

TJ-ES 25/01/2017 - Pág. 25 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais25/01/2017Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
In verbis: “Art. 1.015. In verbis: “Art. 1.015. In verbis: “Art. 1.015.

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10452160095173003 MG

JurisprudênciaData de publicação: 16/06/2020

Com o advento da Lei 13.105 /2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil , o recurso de agravo.... 1.015 e parágrafo único do mencionado diploma legal. . 85 , § 11 do novo CPC (Lei 13.105 /2015), majoro para o equivalente a 12% (dez por cento) do valor...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10452160095173003 Nova Serrana

JurisprudênciaData de publicação: 16/06/2020

Com o advento da Lei 13.105 /2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil , o recurso de agravo.... 1.015 e parágrafo único do mencionado diploma legal. . 85 , § 11 do novo CPC (Lei 13.105 /2015), majoro para o equivalente a 12% (dez por cento) do valor...

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