Art. 313, Inc. V, "a" da Lei 13105/15 em Todos os documentos

Se o art. 3º , § 2º , inc... A análise jurídica do princípio da não cumulatividade aplicado ao ICMS há de atentar ao disposto no art. 155 , § 2º , inc... VO TO De início, observa-se que o artigo 932, IV, do Código de Processo Civil, Lei13.105/15, autoriza o relator, por mera decisão monocrática, a negar provimento a recurso que for contrário a:Súmula do

(Assinado eletronicamente ¿ art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006) FERREIRA NEVES Desembargador Federal Relator Apelação Cível - Turma Espec... nº 5.869/1963, vigentes quando da prolação da sentença, e os seus correspondentes na tual Lei de Rit os (110, 313, inciso I e § 1º, 796, 687 e seguintes), arts. 2º , parágrafos 3º , 4º e 5º , inciso I... O Novo Código de Processo Civil (Lei. nº 13.105/15) positivou, em seu art. 1025, a orientação jurisprudencial, segundo a qual a simples oposição de embargos de declaração é suficiente ao prequestionamento

13.105/15 Código de Processo Civil- artigos: 179, 279, 335, 344, 370, 371, 489, § 1º, IV e VI; Lei n. 10.406 /02 – artigos: 112, 113, 166, incisos VI, 169, 421, 422 e 2.035, Parágrafo único; Decreto n... Nela, aduz o impetrante, em síntese, ausentes os requisitos da prisão preventiva, previstos nos arts. 312 e 313 do CPP e que seria viável a substituição por outras medidas cautelares... O pedido formulado no presente writ restou prejudicado ante a perda superveniente do objeto, incumbindo a este relator assim declará-lo, conforme artigo 659 , do CPP , c/c o art. 123, inc