TODOS OS CONTEÚDOS
Escolha o conteúdo mais relevante para o que você busca navegando em nossos resultados.
Aproximadamente 8 resultados
Ordenar Por

Legislação direta

Inciso II do Artigo 319 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 319. A petição inicial indicará:
II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10569160019208001 Sacramento

JurisprudênciaData de publicação: 27/01/2017

Na sistemática atual, do novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015, o recurso de...agravo de instrumento só é cabível nas hipóteses do seu art. 1.015, litteris: Art. 1.015....O direito à gratuidade da justiça está disciplinado pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074409590 RS

JurisprudênciaData de publicação: 22/09/2017

ART. 1.015 DO CPC/15 . TAXATIVIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. MATÉRIA QUE NÃO SE ENCONTRA ARROLADA NO ART. 1.015 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC (LEI 13.105 /2015)..... 1.015 do NCPC .

TJ-ES 25/09/2019 - Pág. 29 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais25/09/2019Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
. 1.015 , do CPC/2015 . . 1.015 do CPC ; (ii) a decisão impugnada foi proferida antes do referido acórdão (REsp 1.696.396/MT)...É sabido que, com o advento da Lei13.105 /2015 foram expressamente revogados diversos dispositivos...

TJ-DF - Inteiro Teor. 7143996020198070000 DF 0714399-60.2019.8.07.0000

JurisprudênciaData de publicação: 22/09/2020

Trata-se de decisão parcial de mérito, a desafiar agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, II.... 1.015, II, CPC/2015), já que concluída apenas uma das etapas em que se desdobra esse procedimento,...Tendo em vista que o ato ora combatido, proferido já na vigência da Lei13.105/2015 (NCPC), pôs fim...

TJ-ES 08/03/2019 - Pág. 30 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais08/03/2019Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
ROL DO ART. 1.015 DO CPC/15. 1. nº 13.105/2015, sobretudo em seu art. 1.007, § 4, intime-se o recorrente para fins de recolhimento em...ROL DO ART. 1.015 DO CPC/15. 1.

TJ-ES 28/05/2019 - Pág. 27 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais28/05/2019Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
13.105 /2015, sobretudo em seu art. 1.007 , § 4 , intime-se o recorrente para fins de recolhimento.../2015, fixa-se a seguinte tese jurídica: O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por...E DESPROVIDO. 1) A matéria relativa à natureza do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil e à...

TJ-ES 30/05/2018 - Pág. 34 - Edição Diária - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Diários Oficiais30/05/2018Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
É sabido que, com o advento do Novo Código de Processo Civil (Lei13.105 /2015), foram expressamente...Assim, tratando-se de decisão acerca de tutela provisória (art. 1.015 , I , do CPC ), passo a analisar.... 1.015 do Código de Processo Civi.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo