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Artigo 320 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973(Sinônimo de Art. 320 do Código Processo Civil - Lei 5869/73)
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DJCE 12/12/2016 - Pág. 676 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

Diários Oficiais12/12/2016Diário de Justiça do Estado do Ceará
. 320 do Código Processo Civil atual (Lei nº 13.105 /15) que afirma que a petição inicial será instruída.... 320 do Código Processo Civil atual (Lei nº 13.105 /15) que afirma que a petição inicial será instruída.... 320 do Código Processo Civil atual (Lei nº 13.105 /15) que afirma que a petição inicial será instruída...

DJAP 09/04/2012 - Pág. 45 - Diário de Justiça do Estado do Amapá

Diários Oficiais09/04/2012Diário de Justiça do Estado do Amapá
do Código de Processo Civil , em razão de o direito da Fazenda Pública ser indisponível, não produzindo...Quanto ao preparo, o Estado é isento nos termos do art. 511 , § 1º , do Código de Processo Civil ..... 186 do Código Civil e art. 320 do Código Processo Civil ....

TRF-3 14/08/2014 - Pág. 116 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais14/08/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
manifestação, volvam os autos conclusos para sentença.Int.CERTIDAO DE FLS. 935:Certifico, com fundamento no art...extinção.Fls. 1793/1798: a aplicação dos efeitos da revelia aos entes públicos é decorrente de previsão legal (art.... 320 do Código Processo Civil ).Int.

DJSP 14/03/2017 - Pág. 2928 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/03/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 152 , II , do Código de Processo Civil , ficando efetuada a citação do INSS , para os atos e termos.... 320 , do Código Processo Civil , juntando aos autos os documentos indispensáveis para propositura da...II , do Código de Processo Civil , ficando efetuada a citação do INSS , para os atos...

DJSP 05/04/2016 - Pág. 2339 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/04/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Processe-se.Consoante o disposto no art. 334 , do Código de Processo Civil , combinado com a Resolução...Processe-se.Consoante o disposto no art. 334 , do Código de Processo Civil , combinado com a Resolução.... 320 do Código Processo Civil , juntando aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação...

DJAC 10/10/2016 - Pág. 49 - Diário de Justiça do Estado do Acre

Diários Oficiais10/10/2016Diário de Justiça do Estado do Acre
. 145 , § 1º , do Código de Processo Civil .II Face ao item anterior, encaminho os presentes autos para.... 320 , do Código Processo Civil .II - Destarte, ensejo aos requerentes, através do seu patrono, oportunidade.... 320 , do Código de Processo Civil .II - Destarte, ensejo à parte autora oportunidade para juntada de...

DJAC 10/10/2016 - Pág. 48 - Diário de Justiça do Estado do Acre

Diários Oficiais10/10/2016Diário de Justiça do Estado do Acre
Verifico que os presentes autos foram distribuídos no ano de 2014, encontrando-se, ainda, na fase do art...inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme preconiza o art.... 320 , do Código Processo Civil .

DJCE 12/12/2005 - Pág. 100 - Diário de Justiça do Estado do Ceará

Diários Oficiais12/12/2005Diário de Justiça do Estado do Ceará
OUTROSSIM, DETERMINO QUE SE PROMOVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E O DEVIDO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO COM OS...MARTA REJANE LIMA DO VALE . 20) 2000.0118.6460-6/0 - Nº ANTIGO: 200102618941 - TOMBO: 9192 - AÇÃO CIVIL.... 320 , DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL .

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000074120168260704 SP 1000007-41.2016.8.26.0704

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2019

. 320 do Código Processo Civil, não houve apresentação de documento essencial á propositura da ação....Tanto assim o código de Processo Civil, no § 3º do art. 99, atribui presunção de veracidade a tal assertiva.... 407 do Código Civil .

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 27658 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/04/1982

AGRAVO DE INSTRUMENTO REGULARIDADE DE REPRESENTACAO PROCESSUAL, A TEOR DO ART- 327 , ULTIMA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INOCORRENCIA DE INFRACAO DO ART- 37 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PRETENSAO A REVELIA, AFASTADA PELO INCISO I, DO ART-320, DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL. NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME. (Agravo de Instrumento Nº 27658, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Antônio Augusto Fernandes, Julgado em 22/04/1982)

Encontrado em: Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia CPC -125; CPC -327; CPC -37; CPC -320 INC-I MANDATO.

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