Art. 37 do Decreto 52833/08, São Paulo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 37 do Decreto 52833/08, São Paulo

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20218260294 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    INTERIOR 7 - SOROCABA conferidas pelo inciso I do artigo 37 , do Decreto n.º 52.833 /2008, abaixo: GEORGIA MUTSUE TAIODA PETENA, RG. 13.803.404-7, expede a presente APOSTILA em cumprimento ao V... Marcio Rodri- DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO para declarar que o SR... do Decreto n.º 52.833 /2008, Setor de Pessoal abaixo: 660 /91 e art. 5º da lei 731/93, bem como ao ressarcimento dos expede a presente APOSTILA em cumprimento ao V

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20158260053 SP XXXXX-83.2015.8.26.0053

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. Professora. Atraso na concessão da sua aposentadoria. Indenização pelo tempo que teve de trabalhar a mais em razão desse atraso. Protocolizado em XXXXX-04-2013 pedido de certidão de liquidação de tempo de serviço para fins de aposentadoria, expedida somente em XXXXX-04-2014. Requerimento de aposentadoria protocolizado em XXXXX-06-2014, concedida XXXXX-09-2014. Devida indenização pelo tempo que ultrapassou os prazos legais de dez dias para a certidão de liquidação do tempo de contribuição e de noventa dias para a concessão da aposentadoria, não em relação ao tempo que mediou entre a expedição da certidão em 08 de abril de 2014 e o protocolo do pedido de aposentadoria em XXXXX-06-2014, mas segundo o valor da última remuneração, com correção monetária a partir da aposentação e juros de mora a partir do evento danoso, como seja, a partir do 91º dia seguinte ao pedido de aposentadoria, como determinou a sentença. Recurso parcialmente provido.

  • TJ-SP - Mandado de Segurança Cível: MS XXXXX20158260000 SP XXXXX-87.2015.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MANDADO DE SEGURANÇA – OFICIAL ADMINISTRATIVO DA POLICIA CIVIL – RESTABELECIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO – A autoridade apontada como coatora não é responsável pela elaboração de laudo, e não compete ao Governador o apostilamento de decisões administrativas e nem a administração da folha de pagamento de vencimentos, devendo ser ressaltado, ainda, que não teve qualquer ingerência quanto aos registros feitos no sistema da Secretaria da Fazenda – Hipótese em que a indicação errônea acarreta alteração de competência constitucionalmente fixada – Impossibilidade de aplicação da teoria da encampação – Precedente do E. STJ. Ordem denegada.

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Peças Processuais que citam Art. 37 do Decreto 52833/08, São Paulo

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0053 em 17/12/2018 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Waldy Simonetti", no uso das atribuições conferidas pelo artigo 37 do Decreto nº. 52.833 /2008, expede a presente apostila, em cumprimento ao V, Acórdão, proferido nos autos do Processo 374/053. da 30... artigo 37 , inciso I , alínea" a ", de 24 de março de 2008, expede a presente APOSTILA em cumprimento ao V... S.S.P

    Gratificação Incorporada / Quintos E Décimos / Vpni • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / Vpni - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0053 em 17/12/2018 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Waldy Simonetti", no uso das atribuições conferidas pelo artigo 37 do Decreto nº. 52.833 /2008, expede a presente apostila, em cumprimento ao V, Acórdão, proferido nos autos do Processo 374/053. da 30... artigo 37 , inciso I , alínea" a ", de 24 de março de 2008, expede a presente APOSTILA em cumprimento ao V... S.S.P

    Gratificação Incorporada / Quintos E Décimos / Vpni • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Gratificações Estaduais Específicas - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0053 em 04/12/2018 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    alínea a do artigo 37 do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, expede a presente... C.J., em 08 de outubro de 2015... do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, expede a presente

    Gratificações Estaduais Específicas • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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Diários Oficiais que citam Art. 37 do Decreto 52833/08, São Paulo

  • DOSP 03/03/2022 - Pág. 25 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 02/03/2022 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    ANTONIO DE QUEIROZ TELLES, Diretoria de Ensino Região Leste 5 em São Paulo, à vista da competência prevista no artigo 37 do Decreto 52.833 /08, concede Licença Saúde e dispensa a realização de perícia... O Diretor da EE Brigadeiro Eduardo Gomes Diretoria de Ensino Região Leste 5 em São Paulo, à vista da competência prevista no artigo 37 do Decreto 52.833 /08, concede Licença Saúde e dispensa a realização... O Diretor da EE PROF FLORINDA CARDOSO Diretoria de Ensino Região Leste 5 em São Paulo, à vista da competência prevista no artigo 37 do Decreto 52.833 /08, concede Licença Saúde e dispensa a realização

  • DOSP 25/03/2021 - Pág. 17 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 24/03/2021 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 24/03/2021 O Diretor de Escola da EE ISAAC SCHRAIBER, DER Leste 3 em São Paulo, a vista da competência prevista no artigo 37 do Decreto 52.833 /08, concede Licença Saúde... PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 24/03/2021 O Diretor de Escola da EE ISAAC SCHRAIBER, DER Leste 3 em São Paulo, a vista da competência prevista no artigo 37 do Decreto 52.833 /08, concede Licença Saúde... PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 24/03/2021 O Diretor de Escola da EE ISAAC SCHRAIBER, DER Leste 3 em São Paulo, a vista da competência prevista no artigo 37 do Decreto 52.833 /08, concede Licença Saúde

  • DOSP 08/06/2022 - Pág. 49 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 07/06/2022 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    O Diretor da EE Professora Blanca Zwicker Simões Diretoria de Ensino Região Leste 5 em São Paulo, à vista da competência prevista no artigo 37 do Decreto 52.833 /08, concede Licença Saúde e dispensa a... dias a partir de 17/05/2022 O Diretor da EE Brigadeiro Eduardo Gomes Diretoria de Ensino Região Leste 5 em São Paulo, à vista da competência prevista no artigo 37 do Decreto 52.833 /08, concede Licença... O Diretor da EE WOLNY DE CARVALHO RAMOS PROFESSOR Diretoria de Ensino Região Leste 5 em São Paulo, à vista da competência prevista no artigo 37 do Decreto 52.833 /08, concede Licença Saúde e dispensa a

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