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Legislação direta

Parágrafo 1 Artigo 37 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo
Artigo 37 - As disposições deste Estatuto aplicar-se-ão, no que couber, das docentes e especialistas de Educação Infantil e aos do Ensino Supletivo.
Parágrafo único - O tempo destinado à hora-atividade deverá corresponder a, no máximo, 20% (vinte por cento) da jornada semanal estabelecida.
«Artigo 39 - O Poder Executivo fica autorizado, na forma que for determinada em decreta, a admitir estagiários nas escolas oficiais do Estado aos quais será proporcionada experiência profissional em atividades do magistério.
Parágrafo único - O estagiário será sempre portador de habilitação especifica adequada».

DOSP 23/05/1985 - Pág. 7 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/05/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
247, DE 05 CE J DO ASSEXO I A CUE SE REFERE O ARTIGO 4' DAS DICES TRANSITRIAS CA LEI CEMENTAR 260, DE 3*...06.*.81 E ART.26 DA 10.1*/78 *D* 13* ACALA 5 EBEL III A PARTIR DE 01.03,82 -LC.247/81,ART.26 DA LC.180...DE 13.07.78; N OS CERTOS DA *.114/74, 7 CO I DOCON A NOS TEXTOS DA COABI LC.*/74; LC.169*7, *DO CON A...

DOSP 09/05/1985 - Pág. 33 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/05/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
NO CRT 25 DAS DTADA LC 180/78, ALTERADO PELO ART9 19, INCISO V, DAS DT. . 114/74, O PROVI-MENTO DESPROFESSOR PRICASO QE-PP-I1, REFERENCIA 16, PELO FUNCIONARIO ACINJA QUALIFICADO...ARTI OS 91, 92 E 97, DA LC. 1.0/7,:, P* DRAO 10-A, - E PADRAO DO.

DOSP 28/02/1980 - Pág. 37 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/02/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
1* D LEI DA L.C. 10 251* 1*7* E NU *MO ** ART. 14 DA LER 90*75: E NO *** DO ART 2* *P;* W:** RETENS LO...*R,**A DAS VANLG TERIPECIOLARIAS N*S ART. 130 DA L* LE.*61** E ART. 178 1** 1 *S D.G F. * L.C 1*78....DA L.C. 1** NUTM DO ART. N. 42 EØDA L-C. 114-74. E NOS **M* DO ART. 23 DA L.C. 1*T* - PROC. DE 8 0....

DOSP 08/03/1983 - Pág. 41 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais08/03/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
195 DA L.C. 1*78, A DIF EN* OE **EE E BSLS A QUE EE REF O ARTI 1* DA 1.C..... 114-74 E 152-77, ACRESCIDA DAS VSNBAGSNE ECP N*A QUE L* FO* *ID* EE O: 05 AD IS,*S *S DDO ART 1* DA...*. * COOEO E OEM O ARTI 22 DA 1.0. 247-*, O C* P DO *R EIV*61Z, 80. 3.226.631, PROFESOR EA III, SAO JOEDEI...

DOSP 13/09/1984 - Pág. 40 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais13/09/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
O PARA O ARTIR DO 15.10.74, L.0. 114/74, DO ADRO 18-A 18-B, D.0, DE 13.6.75. DA 9.2.79 E PARTIR DE 15.10.74, L.C. 114/74, DO 18-B: D.0. DO 13.6.75. A PARTIR DE 15.10.74,' L.0. 114/74, DO 18-C;' D.0. DE 13.6.**5. DO 30.6.81.

DOSP 30/08/1980 - Pág. 51 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/08/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
DA L.C. 1-78. DE SUO PAULO. QUE A '6I AA TARIFAI UISUBISTE;ITE 'TA DA LEI EMBRUTAR 114-74.

DOSP 16/09/1983 - Pág. 37 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/09/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
ES ARTI *. 19 E 29 D1A L.C. 301 -*2, O CARGO PREVID POR LVI PESC PELES, 36. PA R O22-E, CEA ,AAS UA, L.C. 114-74 E 153-77. DA EV-S (3 49, ARTI O 39 I, L.C. 2*I78.

DOSP 04/03/1983 - Pág. 37 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/03/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
III EV. 5 -ART. 24 DT. IA. 180/78. I EV. 5 ARTS 91.92.97 DA L.C. 1*/*. CCIA DIVA OPINI Æ! A 25.7.70, EM VIRUDE DE SENTENAA JUDICIAL NOO TERMODE DO ARRAIGO 41.DA LC.114/74, ARTIGO 12 DAA DT, TABELA...

DOSP 09/05/1981 - Pág. 14 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/05/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
TROF', AUDIS DE UEDO7, P.DRO 4*9', ES IRTE DE ARROXEIO NCSO PROFES LUA PARTIR DA 1.0. 114/74, 14.0. 34J10...ART 195, PINELAS - , B,6, DOS NCCRS 1 TI ,D*, L.C. , P NO .GO A Q 180/78, SM JCG : P :O....'«.'. :,* SEC. 1F; SAO PAULO, 91 (086), SABADO 9 MAIO 1981 QSE 2* 0R1* SEIPA RS. 14.004.291, EEORITUPARLO...

DOSP 07/02/1981 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais07/02/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
/:CM RETIFICADA ACILIA A APOSTILA C1A K.O. 114-74, PUBLICADA ENA 6-4-76, LUT PARTE REFERENTE AO IAU E..., DE 1.O-9-79 NO PADRAO 46-A; 46-A; QUE DE CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 91, 94 E 94 E 95 DA LC. 180-78...PARLE *** NOS * O TORINO DO : * ; * .. -- A,RT, IGO: ,130 TIA 4.,EL1O Z6L-:0T; RERERENTE AO :':....
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