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Legislação direta

Artigo 376 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Artigo 376 - Para os efeitos deste Regulamento e de suas Normas Técnicas Especiais, considera-se:
I - vetor, biológico e molusco hospedeiro intermediário - o artrópode ou molusco no qual se passa, obrigatoriamente, uma das fases de desenvolvimento de determinado agente etiológico;
II - vetor mecânico - o artrópode que, acidentalmente, pode transportar um agente etiológico;
III - artrópode importuno - o que, em determinada circunstância, causa desconforto ou perturbação ou sossego público.
Parágrafo único - Entende-se por agente etiológico ou agente infeccioso, o ser animado capaz de produzir infecção ou doença infecciosa.

DJSP 27/01/2017 - Pág. 1675 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/01/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Paulo ( SABESP ) - Enchente e refluxo de esgoto em residência - Obrigação de fazer - Prejudicado o conhecimento...Renato Delbianco ; j. 02/08/2016).Importante salientar, ainda, que o Decreto Estadual n.º 5.916/75 proíbe...APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO 20.910 /32.1.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 153200920138260011 SP 0015320-09.2013.8.26.0011

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2016

Decisão: São Paulo, 2 de agosto de 2016. Art. 22. Estadual n.º 5.916/75.