Art. 38, Inc. I, "b" do Decreto 9667/19 em Todos os documentos

Diários Oficiais que citam Art. 38, Inc. I, "b" do Decreto 9667/19

• DOU 17/05/1989 - Pág. 38 - Seção 1 - Diário Oficial da União

  Diários Oficiais • 16/05/1989 • Diário Oficial da União

  SP ALLIED SIGNAL INC... Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... ECONÔMICO, usando da com petência que lhe foi subdelegada pela Portaria SUSEP n 2 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Priva dos, e tendo em vista o disposto no Decreto