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Legislação direta

Artigo 398 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 398. O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.
Parágrafo único. Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.

DJSP 14/05/2020 - Pág. 1837 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/05/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Sustenta primeiramente, que ainda que a hipótese dos autos não esteja elencada no rol do art. 1.015 do...(Comentários ao Código de Processo Civil Novo CPC Lei13.105/2015, Ed. RT, p. 2.078)..... 1.015 do NCPC.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 50256704420164040000 5025670-44.2016.404.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2016

Decisão: 13.105 /2015, art. 1.019 -I, c/c art. 300 ); Sobre o cabimento do recurso, o novo CPC (Lei 13.105 /2015.... 1.015 , nos seguintes termos: Art. 1.015. regulam a matéria; Lei 13.105 /15 Art. 240 .

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50256704420164040000 5025670-44.2016.404.0000

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2016

Decisão: 13.105 /2015, art. 1.019 -I, c/c art. 300 ); Sobre o cabimento do recurso , o novo CPC (Lei 13.105 /.... 1.015 , nos seguintes termos: Art. 1.015. que assim regulam a matéria; Lei 13.105 /15 Art. 240 .

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-E-AIRR 106738120145150046

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2018

Decisão: Destaque-se, primeiramente, que o novo Código de Processo Civil, Lei13.105/2015, entrou em vigor...Nº 13.105/2015 (NOVO CPC). NAO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO ANTES DA EDIÇAO DA LEI 13.105/2015 (NOVO CPC)....

DJSC 09/02/2017 - Pág. 398 - Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais09/02/2017Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
O agravo de instrumento é tempestivo, parcialmente cabível (artigo 1.015 , V , da Lei n. 13.105 /2015...n. 13.105 /2015, in verbis: Art. 1.019. da Lei n. 13.105 /15.

DJSP 10/02/2017 - Pág. 398 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/02/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
13.105 /15, sendo inviável o conhecimento do recurso, “in verbis”: “Art. 932 ....: “Art. 1.015. da Lei13.105 /2015, nada mais resta que não conhecer do recurso, nos termos do artigo 932 , III...

DJSP 11/12/2018 - Pág. 2574 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais11/12/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
/15), nos termos do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil - Lei13.105/2015, combinado...nº 13.105/2015. nº 13.105/2015.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106738120145150046

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2018

Decisão: 13.105 /2015 ( NOVO CPC ). O novo CPC , implementado por meio da Lei 13.105/2015 (DOU de 17/03/2015), teve seu início de vigência...13.105 /15 - NCPC .

DJSC 08/07/2016 - Pág. 226 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais08/07/2016Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
II - Inicialmente, registra-se que a decisão agravada foi prolatada já sob a égide da Lei13.105 /...O agravo de instrumento é tempestivo, cabível (artigo 1.015 , I , da Lei n. 13.105 /2015) e preenche...n. 13.105 /2015, in verbis: Art. 1.019.

DJSC 15/02/2017 - Pág. 274 - Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais15/02/2017Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
Não obstante, com a promulgação da Lei n. 13.105 /15, a referida tutela não tem correspondência legal...O agravo de instrumento é tempestivo, cabível (artigo 1.015 , I , da Lei n. 13.105 /2015) e preenche...n. 13.105 /2015, in verbis: Art. 1.019.
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