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Parágrafo 1 Artigo 41 da Medida Provisoria2.228-1 de 06 de Setembro de 2001(Sinônimo de Art. 41, § 1 da Medida Provisoria 2228-1/01)
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DOU 20/07/2004 - Pág. 7 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais20/07/2004Diário Oficial da União
. 3º da Lei nº. 8.685 /93 e inciso X, do art. 39 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01. 4....Provisória nº. 2228-1/01 e Lei nº. 10.179 /01, o orçamento deverá ser idêntico ao aprovado pela SAV/...Provisória nº. 2228-1/01 e na Lei nº. 10.179 /01, o valor do apoio solicitado pela proponente (anexo...

TRF-3 26/03/2018 - Pág. 12 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais26/03/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
(grifos nossos) E, nesse sentido, estabelecemos artigos 1º, 32, 33, 36 e 37 da Medida Provisória2228...CONDECINE, coma redação da época dos fatos:Art. 1o Para fins desta Medida Provisória entende-se como:...Provisória2228-1/01, estabelece a Instrução Normativa ANCINE nº 26/2004, aplicável ao presente caso...

DOU 28/02/2020 - Pág. 6 - Seção 1 - Edição Extra C - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/02/2020Diário Oficial da União
. 39, inciso X, da Medida Provisória2.228-1/01: R$ 2.564.848,00 Banco: 001 - agência: 3939-X conta...corrente: 13341-8 Banco: 001 - agência: 3939-X conta corrente: 13342-6 - movimento art. 39 -Medida Provisória...nº 2.228-1/01 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº 737, realizada em 19/02/2020.

DOU 31/12/2015 - Pág. 77 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais31/12/2015Diário Oficial da União
Lei nº. 8.685 /93, o inciso X do art. 39 e o art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01 (FUNCINES) e.... 8.685 /93, o inciso X do art. 39 e o art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01 (FUNCINES), bem como..., 1ºA , 3º e 3ºA da Lei nº 8.685 /93, o inciso X do art. 39 e o art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228...

TRF-3 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 77460520154036100 SP

JurisprudênciaData de publicação: 22/11/2018

Atualmente, a matéria é regulada pela Medida Provisória 2228-1/01, segunda a qual o descumprimento implica.... 55 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01. § 1º. Assim, entendo que os conteúdos normativos questionados extrapolam o permissivo legal (MP nº 2228-1/01...

TRF-3 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 77460520154036100 SP

JurisprudênciaData de publicação: 31/05/2019

Atualmente, a matéria é regulada pela Medida Provisória 2228-1/01, segunda a qual o descumprimento implica.... 55 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01. § 1º. Assim, entendo que os conteúdos normativos questionados extrapolam o permissivo legal (MP nº 2228-1/01...

DOU 21/01/2004 - Pág. 3 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais21/01/2004Diário Oficial da União
. 32 da Medida Provisória n 2.228-1/01. . 32 da Medida Provisória n 2.228-1/01. Dispõem os preceptivos do artigo 33, caput, incisos I e II, e § 1 , da Medida Provisória 2.228-1/01 que...

DOU 04/11/2010 - Pág. 17 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/11/2010Diário Oficial da União
Fundamento legal: Medida Provisória2.228-1/01, Lei nº 10.454 /02; IN nº 44/05; IN nº 62/07; IN nº...Fundamento legal: Medida Provisória2.228-1/01, Lei nº 10.454 /02; IN nº 44/05; IN nº 62/07; IN nº...Fundamento legal: Medida Provisória2.228-1/01, Lei nº 10.454 /02; IN nº 44/05; IN nº 62/07; IN nº...

DOU 20/12/2010 - Pág. 18 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais20/12/2010Diário Oficial da União
Fundamento legal: Medida Provisória2.228-1/01, Lei nº 10.454 /02; IN nº 44/05; IN nº 62/07; IN nº...Fundamento legal: Medida Provisória2.228-1/01, Lei nº 10.454 /02; IN nº 44/05; IN nº 62/07; IN nº...Fundamento legal: Medida Provisória2.228-1/01, Lei nº 10.454 /02; IN nº 44/05; IN nº 62/07; IN nº...

TRF-2 13/08/2020 - Pág. 266 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais13/08/2020Tribunal Regional Federal da 2ª Região
. 3º e 3º-A daLei nº. 8.685/93, bem como no inciso X do art. 39 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01,...Art. 40. (Redação dada pela Instrução Normativa n.º 149, de 17 de setembro de 2019) Art. 41.
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