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Parágrafo 5 Artigo 45 da Medida Provisoria2.228-1 de 06 de Setembro de 2001(Sinônimo de Art. 45, § 5 da Medida Provisoria 2228-1/01)
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DOU 20/07/2004 - Pág. 7 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais20/07/2004Diário Oficial da União
. 3º da Lei nº. 8.685 /93 e inciso X, do art. 39 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01. 4....Provisória nº. 2228-1/01 e Lei nº. 10.179 /01, o orçamento deverá ser idêntico ao aprovado pela SAV/...Provisória nº. 2228-1/01 e na Lei nº. 10.179 /01, o valor do apoio solicitado pela proponente (anexo...

TRF-1 24/05/2017 - Pág. 96 - Caderno Judicial - SJDF - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais24/05/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a Autora ao pagamento da CONDECINE prevista no art.... 32, II, da Medida Provisória n. 2.228-1/01. Numeração única: 31985-45.2016.4.01.3400 31985-45.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR  :...

DOU 04/11/2010 - Pág. 17 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/11/2010Diário Oficial da União
Fundamento legal: Medida Provisória2.228-1/01, Lei nº 10.454 /02; IN nº 44/05; IN nº 62/07; IN nº...Fundamento legal: Medida Provisória2.228-1/01, Lei nº 10.454 /02; IN nº 44/05; IN nº 62/07; IN nº...Fundamento legal: Medida Provisória2.228-1/01, Lei nº 10.454 /02; IN nº 44/05; IN nº 62/07; IN nº...

DOU 14/05/2020 - Pág. 69 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/05/2020Diário Oficial da União
39, inciso X, da Medida Provisória2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.604.766,83 Prazo de captação:...da Medida Provisória2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.742.732,50 Prazo de captação: até 31/12/2021...para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória2.228-1/01: de R$ 0,00 para...

DOU 02/06/2020 - Pág. 45 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais02/06/2020Diário Oficial da União
/93: de R$ 2.800.000,00 para R$ 3.000.000,00 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória...da Medida Provisória2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00 Prazo de captação: até 31/12/2022..../93: R$ 200.000,00 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória2.228-1/01: de R$ 0,00...

DOU 31/12/2015 - Pág. 80 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais31/12/2015Diário Oficial da União
Art. 45. . 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685 /93 ou no inciso X do art. 39 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01; c) valores.... 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685 /93 e pelo inciso X do art. 39 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01; d) memorandos...

DOU 21/12/2012 - Pág. 34 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais21/12/2012Diário Oficial da União
Provisória nº. 2.228-1/01, as locadoras de vídeo doméstico, e as empresas de exibição, assim como as...Provisória nº. 2.228-1/01. Art. 45.

DOU 11/01/2012 - Pág. 13 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais11/01/2012Diário Oficial da União
Provisória n 2.228-1/01, Lei n 10.454 /02; IN n 44/05; IN n 83/09 e Lei n 8.666 /93 e alterações posteriores...Provisória n 2.228-1/01, Lei n 10.454 /02; IN n 44/05; IN n 83/09 e Lei n 8.666 /93 e alterações posteriores...Provisória n 2.228-1/01, Lei n 10.454 /02; IN n 44/05; IN n 83/09 e Lei n 8.666 /93 e alterações posteriores...

DOU 16/12/2004 - Pág. 14 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais16/12/2004Diário Oficial da União
. 39 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01; VI - produção ou co-produção de obras cinematográficas e videofonográficas...brasileiras, minisséries e telefilmes, nos termos dos arts. 41 a 46 da Medida Provisória nº. 2.228-1.... 43 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01.

DOU 16/04/2020 - Pág. 90 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais16/04/2020Diário Oficial da União
. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº....2.228-1/01: R$ 1.937.257,45 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 26-E, realizada em 25/03/2020...Provisória2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 825.000,00 Prazo de captação: até 31/12/2021. 18-0457 A...
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