Art. 5 da Lei 4477/57, São Paulo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 5 da Lei 4477/57, São Paulo

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC 447757 SP 2018/XXXXX-2

    Jurisprudência • Decisão • 

    35 , caput, da Lei Antidrogas ; e 5 anos e 6 meses de reclusão, e 560 dias-multa, para ambos os delitos previstos no art. 33 , caput, da Lei n. 11.343 /2006... Narram os autos que o paciente foi condenado como incurso nas sanções do art. 35, caput, c/c o art. 40, V, e, por duas vezes, art. 33, caput, todos da Lei n. 11.343 /2006, à pena de 19 anos, 5 meses e... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 447.757 - SP (2018/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : JOSE JANUARIO DOS SANTOS NETO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 447757 DF XXXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Decisão • 

    INTERPRETAÇÃO EM CONJUNTO COM O ART. 219 , § 1º , DO CPC . RECURSO ESPECIAL 1.120.295-SP , REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SÚMULA 106⁄STJ... 174 do CTN ) ou o despacho do juiz que ordena a citação (após a alteração do art. 174 do CTN pela Lei Complementar 118 ⁄2005), os quais retroagem à data do ajuizamento da execução. 3... data muito próxima do escoamento do prazo prescricional. 5

  • TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20215150001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    O artigo 19 da Lei 8.213 /91 (Lei Acidentária) assim conceitua o acidente do trabalho: "Art. 19... Cabeçalho do acórdão Acórdão Sessão Extraordinária Virtual realizada em 26 de junho de 2023, nos termos da Portaria GP nº 005/2023, 5ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região... Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou

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Peças Processuais que citam Art. 5 da Lei 4477/57, São Paulo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal, Representada pelas Certidões de Dívida Ativa Anexas, Abaixo Identificadas - Execução Fiscal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0114 em 23/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    /2005 (art. 77); Lei Municipal 6.355/1990, alterada pelas Leis 6.809/1991 e 9.951 /1998 IPTU: Constituição Federal (art. 156, I, § 1º, I e II); Lei Federal 5.172/1966 (art. 32 a 34); Lei Municipal 11.111... Taxa de Lixo: Lei Municipal 6.355/1990 (art. 10) c/c Lei 11.111 /2001 Taxa de Lixo: Constituição Federal (art. 145, II); Lei Federal 5.172 /1966 (art. 27, I e II), alterada pelas Leis 12.176 /2004 e 12.445... (art. 27, I e II), alterada pelas Leis 12.176 /2004, 12.445 /2005 e LC Taxa de Lixo: Constituição Federal (art. 145, II); Lei Federal 5.172 /1966 181/2017 (art. 77); Lei Municipal 6.355/1990, alterada

    Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano • Impostos • Direito Tributário

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Prestação de Serviços

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 16/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Como está assente nos ARTs. 10 e 448 da CLT , o sucessor responde pelas obrigações trabalhistas e pelas dívidas do sucedido, mesmo nos PROCESSOs em execução, assumindo, por imposição de lei, o pólo passivo... R$ 0,00 R$ 4.477,57 Total R$ 30.816,20 R$ 0,00 R$ 30.816,20... (TRT-5 - AP: XXXXX20035050022 BA , Relator: PIRES RIBEIRO, 5a. TURMA, Data de Publicação: DJ 30/10/2018.) "SUCESSÃO TRABALHISTA. RECONHECIMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE

    Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal, Representada pelas Certidões de Dívida Ativa Anexas, Abaixo Identificadas - Execução Fiscal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0114 em 23/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    /2005 (art. 77); Lei Municipal 6.355/1990, alterada pelas Leis 6.809/1991 e 9.951 /1998 IPTU: Constituição Federal (art. 156, I, § 1º, I e II); Lei Federal 5.172/1966 (art. 32 a 34); Lei Municipal 11.111... Taxa de Lixo: Lei Municipal 6.355/1990 (art. 10) c/c Lei 11.111 /2001 Taxa de Lixo: Constituição Federal (art. 145, II); Lei Federal 5.172 /1966 (art. 27, I e II), alterada pelas Leis 12.176 /2004 e 12.445... (art. 27, I e II), alterada pelas Leis 12.176 /2004, 12.445 /2005 e LC Taxa de Lixo: Constituição Federal (art. 145, II); Lei Federal 5.172 /1966 181/2017 (art. 77); Lei Municipal 6.355/1990, alterada

    Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano • Impostos • Direito Tributário

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Diários Oficiais que citam Art. 5 da Lei 4477/57, São Paulo

  • DJSP 28/09/2023 - Pág. 662 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 27/09/2023 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    único da Lei nº 1060 /50 e artigo 5º da Lei 11.608 /03), devendo a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira... O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal , dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”... Intimese. - ADV: LUIZA STELA SILVA QUEIROZ (OAB 447757/SP), NELSON FERREIRA GOMES (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-40.2023.8.26.0271 (processo principal XXXXX-08.2018.8.26.0271) - Cumprimento de sentença

  • DJSP 06/02/2024 - Pág. 2071 - JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 05/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    (OAB: 447757/SP) - 3º andar- Sala 32 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº XXXXX-81.2022.8.26.0408 - Processo Digital... ANOS) QUE TEM INÍCIO AUTOMÁTICO QUANDO FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1340553/RS, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - ART. 40 DA LEI 6.830... ANOS) QUE TEM INÍCIO AUTOMÁTICO QUANDO FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1340553/RS, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - ART. 40 DA LEI 6.830

  • DJSP 01/02/2024 - Pág. 850 - JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 31/01/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Erbetta Filho Relator Assinatura eletrônica - Magistrado (a) Erbetta Filho - Advs: Sandra Aparecida Santos (OAB: XXXXX/SP) - Luiza Stela Silva Queiroz (OAB: 447757/SP) - 3º andar - Sala 32 Nº 2252649-... II , do CTN , e ao art. 2º , § 5º , inc. IV , da LEF , inclusive em relação à fundamentação legal, a identificação do executado e do imóvel que ensejou a cobrança... Diante disso, deverá o agravante proceder ao recolhimento em dobro do preparo devido, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Cód. de Processo Civil. Prazo de 5 (cinco) dias

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