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Legislação direta

Artigo 5 da Lei nº 8.886 de 05 de Junho de 2020 do Rio de janeiro
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência adotado pela Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Rio de Janeiro, em 09 de junho 2020.

DOU 31/08/1966 - Pág. 3 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais31/08/1966Diário Oficial da União
. 74, item 1. combinado com o janeiro de 1963, resolve: art. 75, item II, da Lei n9 1.711-52, N.9 383..._G-59). - Antônio Henrido tráfego público,' a título provisówite Alves de Vilhena, Superintendente. rio...pela Divisão de 58.324, de 2 de maio de 1966, ren9 Fiscalização; solve: V - Determinar, com relação à 5...

DJRO 04/11/2019 - Pág. 1392 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

Diários Oficiais03/11/2019Diário de Justiça do Estado de Rondônia
, AV RIO DE JANEIRO 3963 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D’OESTE - RONDÔNIA JEC - DESPACHO INICIAL...Arquive-se independente de intimação pessoal das partes (art. 51, § 1 da Lei 9.099/1995....Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099 /95.

DOSP 31/08/1963 - Pág. 5 - Poder Executivo - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/08/1963Diário Oficial do Estado de São Paulo
E NOS DA LEI 4.466-56, COMBINADOS COM O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2.0 DA LEI N. 6.826-62, AO SR....BORGES E CIA LIDA CR* 23.049,60 REFERE LEI 6.043, DE 20 DE JANEIRO DE 1961. IRRESIGNA N....BORGES E CIA LIDA CR* 23.049,60 REFERE LEI 6.043, DE 20 DE JANEIRO DE 1961. IRRESIGNA N....

DOSP 31/10/2017 - Pág. 36 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais31/10/2017Diário Oficial do Estado de São Paulo
Valerio Miquelin 416.251.788-67 13054-888965/2017 GIE7179 Marlene Mendes Tomazini 315.170.078-01 13054-888620.... 6º da Lei 7713 /88, com redação alterada pela Lei 11052 /04. prevista no inciso XIV do art. 6º da Lei 7713 /88, com redação alterada pela Lei 11052 /04....

DOERJ 27/03/2013 - Pág. 1 - Municipalidades - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Diários Oficiais27/03/2013Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro .............................................................................. ....inquéritos Civis nº4618.2009.01.001/1-103 e nº 101.2010.01.001/2-103, nos termos do § 6º do artigo 5º...PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8886/2012/20.

DOSP 16/12/1959 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/12/1959Diário Oficial do Estado de São Paulo
DE JUNDIAI EM 9-12-59 5 DIAS CL RETRETA ART. 24 CLE. DECRETO-LEI 16.'743, DE 17 DE JANEIRO DE 1947. :LO DECRETO N. 26.544, DE 5 DE OUTUBRO * DE 1956, AO DR. OSCAR RIBEIRO DE GODOY, MEDICO CLASSE *V*....

TRT-1 23/01/2017 - Pág. 8886 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais23/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 4º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070 Tomar ciência...sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei...(art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC ).

DOM-PVH 28/12/2015 - Pág. 17 - Normal - Diário Oficial do Município de Porto Velho

Diários Oficiais28/12/2015Diário Oficial do Município de Porto Velho
43, §§ Io2o e 3o da Lei Complementar nº 385, de 01.07.2010, publicada no D.O.M nº 3.786 de 01.07.2010...3.871. de 01.11.2010, resolve: Nº 2522 - D ESIG N A R o servidor PAULO SÉR G IO RIBEIRO DA SILV A ,...écnica, do GABINETE DO PREFEITO - GP, em substituição a titular CANDIDA DANTAS DA CO STA, C adastro nº 888620...

DOU 09/08/2010 - Pág. 95 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais09/08/2010Diário Oficial da União
Botafogo -RIO DE JANEIRO - RJ . Fundamento Legal: Art. 1º do Decreto 5.450 de 31/05/05. Vigência: 16/06/2010 a 16/06/2015....Fundamento Legal: Art. 57,÷ 1º, incisos I e IV,da Lei nº 8.666 /93.

DJSE 20/11/2019 - Pág. 940 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Diários Oficiais19/11/2019Diário de Justiça do Estado de Sergipe
ALMEIDA - OAB: 11491-SE -> 4 MÔNICA GONÇALVES SAMPAIO CORRÊA - OAB: 12355-SE -> 1 PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO...-> 2 WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-SE -> 1 YURI MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 9957-SE -> 5.... 72 DA LEI 9099 /95, PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2020, ÀS 10:00H, NO FÓRUM LOCAL, MOMENTO EM QUE SERÁ...
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