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O recurso especial diz violados os arts. 84 da Lei nº 8.906 /94, 50 e 53 da Lei nº 4.215 /63 e 84, IV, da Constituição , bem como alega divergência jurisprudencial (fls. 419/432). II... /63 (Antigo Estatuto da OAB)... ressalvou a situação do estagiário, inscrito no respectivo quadro , com o objetivo de assegurar a inscrição definitiva aos estagiários que já haviam iniciado o seu estágio jurídico sob a égide da Lei 4.215
Izari Carlos da Silva Junior, por sua vez, do que se pode extrair de seu longo arrazoado, indica violados os arts. 18 , V , III , a e b, 48 , III, 50 , 52 , e 53 da Lei 4.215 /63, arts. 1º , 8º e 84 da... Alegada afronta aos arts. 50 e 52 da Lei 4.215 /1963; art. 84 da Lei 8.906 /1994; arts. 93 , IX, 126 , 128 , 131 , 339 , 458 , II e III, § 1º , e 460 do CPC . Falta de prequestionamento... LEI Nº 4.215 /63. ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO E APROVEITAMENTO. NECESSIDADE. CERTIDÃO EMITIDA PELA UNIVERSIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1
O recurso especial diz violados os arts. 84 da Lei nº 8.906 /94, 50 e 53 da Lei nº 4.215 /63 e 84 , IV , da Constituição , bem como alega divergência jurisprudencial (fls. 419/432). II... /63 (Antigo Estatuto da OAB)... ressalvou a situação do estagiário, inscrito no respectivo quadro, com o objetivo de assegurar a inscrição definitiva aos estagiários que já haviam iniciado o seu estágio jurídico sob a égide da Lei 4.215
Art 15 - Para auxiliar no patrocínio das causas, observados os arts. 50 e 72 da Lei nº 4.215 , de 27 de abril de 1963, poderão ser designados pelas Diretorias dos Sindicatos Acadêmicos, de Direito, a partir
Izari Carlos da Silva Junior , por sua vez, do que se pode extrair de seu longo arrazoado, indica violados os arts. 18 , V , III , a e b, 48 , III, 50 , 52 , e 53 da Lei 4.215 /63, arts. 1º , 8º e 84 da... LEI Nº 4.215 /63. ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. CERTIFICADO DE COMPROVAÇÃO E APROVEITAMENTO. NECESSIDADE. CERTIDÃO EMITIDA PELA UNIVERSIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1... Lei nº 4.215 /1963. Estágio de Prática Forense
Alega violação aos arts. 18 , V , III a e b, 48 , III, 50 , 52 e 53 da Lei 4.215 /63; arts. 1º , § 1º e 2º da Lei 5.842 /72; arts. 1º e 2º, a e b da Lei 5.960 /73; arts. 11 , IV e § 2º c/c 8 , I , V... A controvérsia relativa aos artigos 50 e 52 da Lei 4.215 /63; art. 84 da Lei 8.906 /94; arts. 93 , IX, 126 , 128 , 131 , 339 , 458 , II e III , § 1º e 460 do Código de Processo Civil não pode ser examinada... LEI 4.215 /63 ? DISPENSA DO EXAME DE ORDEM ? COMPROVAÇÃO DO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE ? LEI 5.842 /72 E PROVIMENTO 15 DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO ? REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS
da Lei nO 4.215 dê 27/04/63, mais os reservados nos artigos 38 e 991 , lU do CPC , podendo propor, portanto, contra quem de direito, as ações e recursos competentes e, defender, nas contrárias, em qualquer... direito, o Notificante, vêm fOIDlalmente NOTIFICAR, da REVOGAÇÃO DAS PROCURAÇÕES, em caráter irrevogável, que foram outorgadas para Vossa Senhoria, a fim de propor as ações sob n. 538/2006, em trâmite na 63... assinado nomeia e constitui seu bastante procurador o Outorgado acima qualificado, a quem confere amplos poderes para o foro em geral, com cláusulas ItAd Judida", segundo o disposto no art. 70 , ~~ 3º, 4º e 50
Para auxiliar no patrocínio das causas, observados os arts. 50 e 72 da Lei nº 4.215 , de 27 de abril de 1963, poderão ser designados pelas Diretorias dos Sindicatos Acadêmicos, de Direito, a partir da... TST), e, consequentemente sobre eventuais abonos das férias, FGTS e indenização dos 40% deste (Súmula nº 63 do C. TST)... TST), e, consequentemente sobre eventuais abonos das férias, FGTS e indenização dos 40% deste (Súmula nº 63 do C. TST)
Para auxiliar no patrocínio das causas, observados os arts. 50 e 72 da Lei nº 4.215 , de 27 de abril de 1963, poderão ser designados pelas Diretorias dos Sindicatos Acadêmicos, de Direito, a partir da... TST), e, consequentemente sobre eventuais abonos das férias, FGTS e indenização dos 40% deste (Súmula nº 63 do C. TST)... TST), e, consequentemente sobre eventuais abonos das férias, FGTS e indenização dos 40% deste (Súmula nº 63 do C. TST)