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Artigo 530 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973(Sinônimo de Art. 530 do Código Processo Civil)
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STJ 05/10/2016 - Pág. 6349 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais05/10/2016Superior Tribunal de Justiça
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 530 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ....Código Processo Civil de 1973. . 530 do Código de Processo Civil de 1973 .

STJ 10/10/2016 - Pág. 6087 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais10/10/2016Superior Tribunal de Justiça
No recurso especial, a recorrente aponta, além de dissídio, violação ao art. 530 , do Código Processo...Civil de 1973. . 530 do Código de Processo Civil .

TJ-MG - Inteiro Teor. 5348656720148130000 MG

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2014

. - Conforme art. 530 do Código Processo Civil, "Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime...Primeiramente, ressalto que prescreve o art. 557 do Código Processual Civil: "Art. 557....Consoante expressa disposição do art. 530 do CPC ,"in verbis": "Art. 530....

TJ-MG - Inteiro Teor. 5895161520158130000 MG

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2015

. - Conforme art. 530 do Código Processo Civil, "Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime...Primeiramente, ressalto que prescreve o art. 557 do Código Processual Civil: "Art. 557....Consoante expressa disposição do art. 530 do CPC , "in verbis": "Art. 530....

TJ-MG - Inteiro Teor. 4979508220158130000 MG

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2016

A teor do art. 530, do Código Processo Civil, não cabem embargos infringentes da decisão não unânime...O art. 530, do Código de Processo Civil, traz a seguinte redação: Art. 530..... 530, do Código de Processo Civil, é expresso em admitir o recurso de Embargos Infringentes somente...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 165377 SC 1998.016537-7

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2003

do Código de Processo Civil . . 530 do Código Processo Civil . do Código de Processo Civil .

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 944244 RS 2016/0171136-6

JurisprudênciaData de publicação: 10/10/2016

. 530, do Código Processo Civil de 1973. . 530 do Código de Processo Civil. Neste sentido: "PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO.

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 944244 RS 2016/0171136-6 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/10/2016

No recurso especial, a recorrente aponta, além de dissídio, violação ao art. 530, do Código Processo.... 530 do Código de Processo Civil. Neste sentido: "PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO.

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 921793 PR 2016/0137578-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2016

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 530 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Código Processo Civil de 1973. . 530 do Código de Processo Civil de 1973.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 921793 PR 2016/0137578-4

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2016

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 530 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Código Processo Civil de 1973. . 530 do Código de Processo Civil de 1973.

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