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Legislação direta

Inciso III do Artigo 56 da Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016
Art. 56. Efetuado o julgamento dos lances ou propostas, será promovida a verificação de sua efetividade, promovendo-se a desclassificação daqueles que:
III - apresentem preços manifestamente inexequíveis;

DOU 24/06/2020 - Pág. 52 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais24/06/2020Diário Oficial da União
13.303/16 e Art. 159, Caput e § 7°, e Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos...13.303/16 e Art. 159, Caput e § 7°, e Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos...13.303/16 e Art. 159, Caput e § 7°, e Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos...

DOU 11/02/2020 - Pág. 40 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/02/2020Diário Oficial da União
Fundamentação: Art. 40, Inc. XI c/c Art. 55 , Inciso III da Lei nº 8.666 /1993....Fundamentação: Art. 40, Inc. XI, Art. 55 , Inc. III da Lei nº 8.666 /1993....da Lei13.303/16, de 30/06/2016, e suas respectivas alterações; VALOR TOTAL: R$32.056,56; VIGÊNCIA...

DOU 25/05/2020 - Pág. 34 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais25/05/2020Diário Oficial da União
XI, Art. 55, Inciso III e Art. 65, Caput da Lei 8.666/93 e Art. 3º, da Resolução 10/96, do Departamento...XI, Art. 55, Inciso III da Lei 8.666/93 e Art. 3º, da Resolução 10/96, do Departamento de Coordenação...13.303/16, Art. 159, Caput e § 7°, e Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos...

DOU 26/02/2019 - Pág. 36 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais26/02/2019Diário Oficial da União
XI, Art. 55, Inciso III da Lei 8.666/93 e Art. 3º, da Resolução 10/96, do Departamento de Coordenação...XI, Art. 55, Inciso III da Lei 8.666/93 e Art. 3º, da Resolução 10/96, do Departamento de Coordenação...XI, Art. 55, Inciso III, Art. 65, Inciso II da Lei 8.666/93 e Art. 3º, da Resolução 10/96, do Departamento...

DOU 06/07/2020 - Pág. 40 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais06/07/2020Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art.57, Inc.II da Lei 8.666/93. Vigência: 01/09/2020 a 31/08/2021....Fundamento Legal: Art.37,Inc.XXI CF/88 e Arts. 40, Inc.XI e Art.55,Inc.III e Art.58,§1º da Lei 8.666/...Fundamentação: Art. 81, Inc. I, da Lei 13.303/16. Vigência: 27/06/2020 a 12/03/2021....

DOU 19/06/2020 - Pág. 69 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais19/06/2020Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH e Lei 13303/16. . 78 inc. Fundamento Legal: Art. 77, Art. 78 incisos I, II e VIII, Art. 79 inciso I e Art. 80 da Lei 8.666/1993...

DOU 10/07/2020 - Pág. 37 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais10/07/2020Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Art.81, Inc.I da Lei 13.303/16. Vigência: 08/07/2020 a 31/10/2021....Fundamento Legal: Art.32, nc.IV, Lei 13.303/16 c/c Lei 10.520/2002 e Decreto 10.024/19....II, art.55, inc. III da Lei nº 8666/93; Valor: R$ 119.655,89.

DOU 08/04/2019 - Pág. 37 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais08/04/2019Diário Oficial da União
13.303/16, Lei nº 10.520/02, Decretos nºs 5.450/05, 7.892/13 e 8.945/16 ; recurso orçamentário: "...Fundamentação: Art. 40, Inc. XI c/c Art. 55, Inciso III da Lei nº 8.666/1993..... 57 Inciso II e §1º da Lei 8.666/93, c/c o art. 68 e 71 da Lei 13.303/16; ITEM ORÇAMENTÁRIO: Crédito...

DOU 15/01/2019 - Pág. 26 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais15/01/2019Diário Oficial da União
Fundamentação Legal: Lei13.303/16. Data de Assinatura: 07/01/2019. II, art.55, inc.III da Lei nº 8666/93: Valor: R$ 183.484,70; 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00061/2018...II, art.55, inc.III da Lei nº 8666/93: Valor: R$ 183.484,70; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EDITAL DE...

DOU 12/03/2020 - Pág. 50 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/03/2020Diário Oficial da União
13.303/16, Lei nº 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Decretos 8.538/15, 8.945/16, 10.024/19, 9.760..., do art. 83, da Lei no 13.303/2016. Fundamentação: Art. 57, Inc. II, da Lei 8.666/93. Valor: R$ 1.246.193,40.
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