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Legislação direta

Parágrafo 2 Artigo 58 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
§ 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

DOEAL 23/07/2018 - Pág. 196 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas

Diários Oficiais23/07/2018Diário Oficial do Estado de Alagoas
. 58 § 2 da lei 8666 /93 e item 6.0 do contrato o reajuste de preços para o equilíbrioeconômico financeiro...AL torna público com fulcro no art. 58 § 2 da lei 8666 /93 e item 6.0 do contrato o reajuste de preços.... 58 § 2 da lei 8666 /93 e item 6.0 do contrato o reajuste de preços para o equilíbrio-econômico financeiro...

DOEAL 23/07/2018 - Pág. 1 - Diário dos Municípios - Diário Oficial do Estado de Alagoas

Diários Oficiais23/07/2018Diário Oficial do Estado de Alagoas
. 58 § 2 da lei 8666 /93 e item 6.0 do contrato o reajuste de preços para o equilíbrioeconômico financeiro...AL torna público com fulcro no art. 58 § 2 da lei 8666 /93 e item 6.0 do contrato o reajuste de preços.... 58 § 2 da lei 8666 /93 e item 6.0 do contrato o reajuste de preços para o equilíbrio-econômico financeiro...

DOEAL 11/02/2016 - Pág. 1 - Diário dos Municípios - Diário Oficial do Estado de Alagoas

Diários Oficiais11/02/2016Diário Oficial do Estado de Alagoas
. 58 § 2 da lei 8666 /93 e clausula terceira no subitem 3.2 do contrato o reajuste de preços para o equilíbrio-econômico.... 26 “caput”, da Lei 8.666 /93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO,.... 25 , Inciso III da Lei Federal nº 8.666 /93 – Contratado: JHB GOMES PRODUÇÕES - ME (CNPJ 18.899.026...

DOEAL 11/02/2016 - Pág. 119 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas

Diários Oficiais11/02/2016Diário Oficial do Estado de Alagoas
. 58 § 2 da lei 8666 /93 e clausula terceira no subitem 3.2 do contrato o reajuste de preços para o equilíbrio-econômico.... 26 “caput”, da Lei 8.666 /93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO,.... 25 , Inciso III da Lei Federal nº 8.666 /93 – Contratado: JHB GOMES PRODUÇÕES - ME (CNPJ 18.899.026...

DOEAL 07/04/2016 - Pág. 311 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas

Diários Oficiais07/04/2016Diário Oficial do Estado de Alagoas
. 58 § 2 da lei 8666 /93 e clausula terceira no subitem 3.2 do contrato o reajuste de preços para o equilíbrio-econômico...Anadia e a Empresa Posto Holanda Teixeira Ltda, fica o mesmo reajustado no item 4 passando o mesmo de R$ 2,58...Federal nº 8.666 /93 e Suas Alterações Posteriores.

DOEAL 07/04/2016 - Pág. 1 - Diário dos Municípios - Diário Oficial do Estado de Alagoas

Diários Oficiais07/04/2016Diário Oficial do Estado de Alagoas
. 58 § 2 da lei 8666 /93 e clausula terceira no subitem 3.2 do contrato o reajuste de preços para o equilíbrio-econômico...Anadia e a Empresa Posto Holanda Teixeira Ltda, fica o mesmo reajustado no item 4 passando o mesmo de R$ 2,58...Federal nº 8.666 /93 e Suas Alterações Posteriores.

DOEAL 28/12/2017 - Pág. 110 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas

Diários Oficiais28/12/2017Diário Oficial do Estado de Alagoas
do Art. 15 da Lei Federal nº 8.666 /93. . 21, § 7º) que regulamenta o Art. 15 da Lei 8.666 /93 – Contratada: J. . 58 § 2 da lei 8666 /93 e clausula terceira no subitem 3.2 do contrato o reajuste de preços para o equilíbrio-econômico...

DOEAL 28/12/2017 - Pág. 1 - Diário dos Municípios - Diário Oficial do Estado de Alagoas

Diários Oficiais28/12/2017Diário Oficial do Estado de Alagoas
do Art. 15 da Lei Federal nº 8.666 /93. . 21, § 7º) que regulamenta o Art. 15 da Lei 8.666 /93 – Contratada: J. . 58 § 2 da lei 8666 /93 e clausula terceira no subitem 3.2 do contrato o reajuste de preços para o equilíbrio-econômico...

DOEAL 05/04/2018 - Pág. 135 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas

Diários Oficiais05/04/2018Diário Oficial do Estado de Alagoas
FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal nº 8.666 /93. . 58 § 2 da lei 8666 /93 e clausula terceira no subitem 3.2 do contrato o reajuste de preços para o equilíbrio-econômico...Nº 8.666 /93 e Lei n.º 10.520 /2002.

DOEAL 05/04/2018 - Pág. 3 - Diário dos Municípios - Diário Oficial do Estado de Alagoas

Diários Oficiais05/04/2018Diário Oficial do Estado de Alagoas
FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal nº 8.666 /93. . 58 § 2 da lei 8666 /93 e clausula terceira no subitem 3.2 do contrato o reajuste de preços para o equilíbrio-econômico...Nº 8.666 /93 e Lei n.º 10.520 /2002.
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