Art. 590 do Decreto Lei 5452/43 em Todos os documentos

Com amparo no art. 105 , III , a e c , da Constituição da República, além de divergência jurisprudencial, aponta-se ofensa ao Decreto-Lei n. 5.452 /43, arts 579 , 589 , II, c, 590 , 591 , 533 , 534 , §... O artigo 5º da Portaria 488/05 faz menção à necessidade de se observar o disposto nos artigos 589 , 590 e 591 da CLT . A Portaria 982/10 seguiu a mesma trilha... Inexistindo filiação entre o sindicado e a federação/confederação a verba deve ser destinada à conta especial, nos exatos termos do que preceitua o o § 4 do art. 590 da CLT . 6

- Lei n. 1.166 de 15 de abril de 1971, e art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT );..."... dezembro de 1996: I - Contribuição Sindical Rural, devida à Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), de acordo com o art. 4º do Decreto... oriundo do capital e/ou do trabalho, tampouco com proventos, estes tidos como os demais acréscimos patrimoniais, não se verificando, pois, a hipótese de incidência do imposto de renda previsto no art. 43

nº 200 , de 25/02/1967, da Lei nº 8.666 , de 21/06/1993, da Lei Complementar nº 101 , de 04/05/2000, do Decreto nº 93.872 , de 23/12/1986, Decreto nº 6.170 , de 25 de julho de 2007, e da Portaria Interministerial... 37 Ministério da Saúde .......................................................................... 38 Ministério das Comunicações........................................................... 43... da expressão "ou central sindical", contida nos §§ 3º e 4º do artigo 590 , bem como da expressão "e às centrais sindicais", constante do caput do artigo 593 e de seu parágrafo único; o voto da Senhora

- ALÍNEA „C"DO ART. 896 DA CLT A decisão recorrida deixou de observar direitos inquestionáveis, afinal aplicou equivocadamente o artigo 17 do CPC , o § 3º do artigo 590 da CLT , e ainda, do artigo 8º... da CLT... da CLT

DAS PRERROGATIVAS DO DECRETO-LEI Nº 779 /69 Devem ser deferidas, na presente, as prerrogativas processuais do Decreto-Lei nº 779 /69, o que se requer... ARTS. 605 E 606 DA CLT... ART. 511 , § 3º , DA CLT

Aprovado pelo decreto-lei No 5.452 de 1 o de Maio de 1943 ( Consolidação das Leis do Trabalho ), que o Horário normal do trabalho será o seguinte: O horário a ser obedecido será o seguinte: Não subordinado... 3)- Este contrato será de 43 (quarenta e três dias) e tem inicio a partir de 02/07/2010, vencendo-se em 13/08/2010 podendo ser prorrogado, obedecido o disposto no Parágrafo Único do Artigo 455 da CLT... COCHRANE 288, com o ramo de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTES, o seu empregado abaixo assinado, portador da Carteira Profissional N.º .00184 -SP, fica convencionado de acordo com o disposto do art. 590