Art. 615 do Código Processo Civil em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 615 do Código Processo Civil

STJ - AREsp XXXXX
Jurisprudência • Decisão •
; b) não demonstração de ofensa aos arts. 615 , III, 798 , 804 e 813 do CPC ; c) incidência da Súmula n. 7 /STJ; e d) não realização de cotejo analítico entre os julgados paradigma e recorrido... Por conta disso, pugna pela declaração de nulidade do acórdão a quo. b) 615 , III, e 813 do CPC , pois as hipóteses de cabimento do arresto não são taxativas, bastando a comprovação do risco do dano e... que "a medida acautelatória de arresto, permitida no processo de execução por força do artigo 615 , III, do CPC , exige a demonstração dos pressupostos elencados no artigo 813 do mesmo diploma processual
STJ - AREsp XXXXX
Jurisprudência • Decisão •
Alega violação do art. 615 , II, do Código de Processo Civil , bem como dissídio jurisprudencial... Aplica-se a Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal quanto à alegada violação do art. 615 , II, do CPC , tendo em vista que não desenvolveu a parte agravante argumentos para demonstrar de que modo tal dispositivo... Caberia ao agravante, de acordo com a iterativa jurisprudência desta Corte, alegar, nas razões do apelo especial, violação ao art. 535 do CPC , providência, todavia, da qual não se desincumbiu
STJ - AREsp 69934
Jurisprudência • Decisão •
O agravante alega violação dos arts. 267 , 585 , II, 615 , IV, 664 , 694 , § 1º , I, do Código de Processo Civil e 476 do Código Civil , além de dissídio jurisprudencial... Assim posta a questão, verifico que, à exceção dos arts. 267 e 615 do CPC , os artigos citados não foram objeto de debate pelo acórdão recorrido, embora tenham sido opostos embargos de declaração... Justiça suficientes para mantê-lo e o Tribunal de origem não precisou de discorrer sobre exceção de contrato não cumprido, arrematação, ou sobre os diversos títulos enumerados no inciso II do art. 585 do CPC

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Modelos que citam Art. 615 do Código Processo Civil

Pedido de Abertura de Inventário
Modelos • 20/05/2020 • Alexandre Augusto da Silva
), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado (documento 1) requerer: ABERTURA DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE (...). o que faz com fundamento nos artigos 615... e seguintes do Código de Processo Civil , pelos seguintes fatos e fundamentos: FATOS O requerente é (verificar a legitimidade no art. 616 do CPC ) do “de cujus”, falecido no dia (...), nesta cidade, conforme... Posta assim a questão, tendo em vista que o requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 do Código de Processo Civil , requer-se a instauração
Abertura de Inventário
Modelos • 24/08/2023 • Thaisa Machado
ANTE O EXPOSTO, requer, com fulcro nos arts. 615 e 616 , I , do CPC , a abertura e processamento do inventário, e que Vossa Excelência lhe confira a qualidade de inventariante dos bens deixados pelo de... por meio de seu advogado, o qual receberá as notificações e intimações na rua __________, nº ___, bairro _______, nesta cidade, perante Voa Excelência, com fulcro nos artigos 610 e ssss. do Código de Processo Civil
Modelo | Abertura do Inventário
Modelos • 15/02/2023 • Anthony William
Novo CPC - Art. 615 . [...] Parágrafo único . O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor da herança. Art. 988. Tem, contudo, legitimidade concorrente: Novo CPC - Art. 616... Novo CPC - Art. 615 . O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na adminis-tração do espólio, no prazo estabelecido no art. 611. Parágrafo único... Novo CPC - Art. 611

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Peças Processuais que citam Art. 615 do Código Processo Civil

Recurso - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0048 em 17/08/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Atibaia, SP
Ressalta-se que o artigo 615 do Código de Processo Civil é claro acerca da legitimidade do Apelante, in verbis: Art. 615... Logo, a sentença merece ser reformada em virtude da legitimidade para abertura da sucessão do Apelante conferida pelo art. 615 , do CPC... Contudo, em razão do Apelante demonstrar que está na posse direita dos bens, sua legitimidade está caracterizada, por força do art. 615 , do Código de Processo Civil
Inventário E Partilha • Sucessões • Direito Civil
Petição Inicial - TJCE - Ação Herdeiros todos os Herdeiros foram Devidamente Qualificados, não Possuindo outros Herdeiros. dos Pedidos - Inventário
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0066 em 21/11/2023 • TJCE
DO INVENTARIANTE Nos termos do art 615 e 617 do CPC/15 , requer a nomeação da herdeira BEZERA, portadora do CPF sob nº , como Inventariante... e do CPF sob o nº , residente e domiciliado na Airton de Souza, 180, Prado, Cedro-CE; todos consensualmente, vêm à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído, nos termos do art. 615... que seja homologado e surtam todos os seus efeitos; Seja nomeada a requerente BEZERA para o encargo de Inventariante, mediante devido compromisso, uma vez que é filha do de cujus, nos termos dos arts. 615
Inventário E Partilha • Sucessões • Direito Civil
Petição Inicial - TJCE - Ação Herdeiros todos os Herdeiros foram Devidamente Qualificados, não Possuindo outros Herdeiros. dos Pedidos - Inventário
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0066 em 21/11/2023 • TJCE
DO INVENTARIANTE Nos termos do art 615 e 617 do CPC/15 , requer a nomeação da herdeira , portadora do CPF sob nº , como Inventariante... o nº -0 SSP-CE, e do CPF sob o nº , residente e domiciliado na , 180, Prado, Cedro-CE; todos consensualmente, vêm à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído, nos termos do art. 615... para que seja homologado e surtam todos os seus efeitos; Seja nomeada a requerente para o encargo de Inventariante, mediante devido compromisso, uma vez que é filha do de cujus, nos termos dos arts. 615
Inventário E Partilha • Sucessões • Direito Civil

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