TODOS OS CONTEÚDOS
Escolha o conteúdo mais relevante para o que você busca navegando em nossos resultados.
Aproximadamente 259 resultados
Ordenar Por

Legislação direta

Inciso II do Artigo 62 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)
II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6414320125060141

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2013

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO ART. 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, INC. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>. . 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12858320115060023

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2013

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO ART. 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, INC. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>.Verificando-se que a empregadora dispunha...-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 11051920125060351

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2013

INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO ART. 62 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, INC. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>.Verificando-se que a empregadora dispunha...-5452-43>, inc. ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...

TRT-1 03/07/2017 - Pág. 395 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais03/07/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
II. FUNDAMENTAÇÃO 1. do Decreto Lei 5452/43, o que é incabível em sede de Reclamação Trabalhista, motivo pelo qual decido.... 5º , inc.

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3607520125060145

JurisprudênciaData de publicação: 11/08/2014

-5452-43>, DA CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>. A base de cálculo da multa do art. 477 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>, § 8º ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43>, da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> é composta das parcelas que detêm natureza...

TRT-6 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3691120135060013

JurisprudênciaData de publicação: 05/06/2018

-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>) tenha derrogado o § 1º do artigo 14 da...§ 10 do artigo 789 ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei...-5452-43> da CLT ção-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43>.

DOU 07/06/2002 - Pág. 139 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/06/2002Diário Oficial da União
II, da Lei 8.666 /93, alterada pela Lei 8.883 /94 e Lei 9.648 /98.Art. 1 ,Inc.I R.PR-05 de 07/06/00 Data...Fundamento Legal: art. 25, inc.II c/c art. 13, in ciso IV da Lei 8.666 /93 Vigência: 17/05/2002 a 17/.... 636 , da CLT - Consolidação das Leis do trabalho , aprovada pelo Decreto N.º 5452/43, notifica as empresas...

DJPE 06/04/2017 - Pág. 1195 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diários Oficiais06/04/2017Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
/c. o art. 34 , inc. I , da Lei nº 8.213 /91). . 62, caput, § 2º, inc. I, alínea a, do Decreto nº 3.048/99 ; art. 456, "caput", do Decreto Lei5.452/43)....

TRF-5 - Inteiro Teor. Recursos 5046127720144058302

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/2015

. 62, caput, § 2º, inc. I, alínea “a”, do Decreto nº 3.048/99; art.456, “caput”, do Decreto Lei5.452/43). - No caso, o INSS...A inconstitucionalidade da Lei nº 11.960/2009, que alterou o art. 1º. - F da Lei nº. 9.494/97, ainda...

DOM-GOY-RJ 06/06/2012 - Pág. 1 - Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes

8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011,.... 105, inc. nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189e 197, com redação dada pela Lei Federal...
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo