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Legislação direta

Inciso IV do Artigo 77 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 77 - As Delegacias de Ensino têm as seguintes atribuições, nas respectivas áreas territoriais de atuação:
IV - acompanhar o funcionamento das instituições auxiliares das escolas bem como a obtenção e aplicação dos recursos;

DOSP 04/05/1979 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/05/1979Diário Oficial do Estado de São Paulo
DRE-5 0703 DIRETOR (LE ACORDO CMN O DISPOEO ILA ALITA *E*, INCISO 111, ARTIGO 143 DO DECRETO 7.510-76...CIDADE, DO ACORDO COM O ARTIGO 24 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI COMLEMENTAR 180-78 ALTERADO PELO INCI...DE SUZAATO A PARTIR DE 16-3-78, NO GRAU A DA RESIDNCIA 45; JEYNER PAULO SOARES TI.G 1.204.476 PROFESSOR...

DOSP 19/11/1980 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/11/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
, DO ART•IGO *40, DO DECRETO TADUAL 7510-76 E NA DELIBERACAO CEE 18-78 E A VISTA DO *UE CONSTA NA PRO...DISPENSANDO COM FUNDAMENTO NO ART.IGO 136, INCISO II, ALINEA "R"'DO CRETO 7510-76 E N* TERMINOS DO ARTIGO...(PRESSO: 11.038-80 DRE-RP 136, INCISO II, ALINEA *R* DO DECRETO 7510-76 * E N* IERE DO ARTIGO, 59, INCISO...

DOSP 27/01/1990 - Pág. 27 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/01/1990Diário Oficial do Estado de São Paulo
INC. X DO DECRETO-LEI 2.300/86 E 24. INC. DO TO O AO DECRE7510/76. *O INCISO IX DO ART. I.L,I ELT DECRETO 7.510/76.

DOSP 09/10/1980 - Pág. 46 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/10/1980Diário Oficial do Estado de São Paulo
-TL , C')NI FTL,LDLTNLOTLTO NO DECRETO 7510-76 E NOES -ERMOS DO ARTIGO 58. I*:CL, » IV....DO ECRETO 7510-76. O TITULR) DE 18. PUBLICADO A 19-7-80. QUE LINCOOL CANNA FREGOLENTE 3.192 046....PUBLICADO A SI..S, APOLENTANDO COIN FUNDANMENTO I*G ART!GO *2'22. INC:SO III.. 1.O. DA LE:....

DOSP 04/01/1991 - Pág. 14 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/01/1991Diário Oficial do Estado de São Paulo
T - - 11.474.268 EØCRLT.SQP-XI-QSE FAIXA 3 N.1 DECRETO 7510/76 ILIDA A PARTIR DE 1-12-90)....(VALI_ DA A PAR-TIR 8E 1-12-90) DECRETO 7510/76. 7510/76.

DOSP 14/01/1977 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais14/01/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
7.510-76: INC SN II, ALINEA C F CIO DECRETO 7.510-76: MARIA (TA CONCEICAO FRANCA CEZAR R....DE BOTUCATU, PRESTAR SERVICES JUNTO A DECRETO 7.510 76 ALLARA NO PERIODO DE 17TLL A 01,12.76, RUIR FRANCISCO...DECRETO 7.510 76 ALLARA NO PERIODO DE 17TLL A 01,12.76, SUTTIGAS SERAPIS REFERA A GRATIFICACAO CIO 7.509...

DOSP 03/02/1977 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/02/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
NA7510-76 8835-76 E 9457-77. NA7510-76 8835-76 E 9457-77. VISTA DO DE EDUCACAO ESPECIAL, DA DIVISAO DE SUPERVISAO DECRETOS NA7510-76 8835-76 E 9457-77....

DOSP 02/11/1977 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais02/11/1977Diário Oficial do Estado de São Paulo
CONVOCANDO, COM ARRALENTO NO ARTIGO 140, INCISO V, DO DECRETO 7.510-76, E COM E APROVACAO CIA COGESP..., (LO DECRETO 7510-76, E NOS TERMOS DO ARTIGO 3.O, INCLUSO IV, DO DECRETO 7709-76, A PETITE A SEDE DE...C, III, ALINEA *E*, DO DECRETO 7510-76, A PORTARIA DE 21, PUBLICADA A 23-9-71, REFERENTE A CONCE AO DE...

DOSP 30/09/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/09/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510/76 EM SEU ARTIGO 136, INCISO III ALINEA *B*, COMBINADO COM O ARTIGO 132 INCISO III, ALINEA *B*..... 24, DA LEI 89/72 E DE ACORDO COM ALINEA B, DO INCISOIII, DO ART. 136, DO DECRETO 7510/76....II, DO ART. 24 DA LEI 69/72 E DE ACORDO COM A ALINEA B, DO INC. III DO ART. 1* DO DEC. 7510/'76....

DOSP 30/03/1978 - Pág. 41 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/03/1978Diário Oficial do Estado de São Paulo
ACORDOC CON) O ARTIGO 136, *F*, DO DECRETO 7510-76, MONTE,IRO, RG. 4.669.156, PADRAO *18-A*, CAMPO LARGO...DESIGNANDO, DE ACORDOC CON) O ARTIGO 136, INCISO II, ALINEA *F*, DO DECRETO 7510-76, SEBASTIAO ROQUE...7510-76, 1268-76; AP. 4595-7.5-DRESO).