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Legislação direta

Inciso I do Artigo 8 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016
I - planejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades relacionadas com o Sistema de Administração de Recursos da Informação e Informática;

DOU 12/05/2016 - Pág. 30 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/05/2016Diário Oficial da União
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos-Bio-Manguinhos/Fiocruz CQB: 110/99 Prótons: 8949.... 5 , inc. II , da Lei nº 11.794 , de 8 de outubro de 2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899 , de 15 de julho de...

DJAL 16/12/2016 - Pág. 33 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

Diários Oficiais16/12/2016Diário de Justiça do Estado de Alagoas
Ora, conforme se extrai dos autos, está-se diante da hipótese prevista no art. 59 , § 1º , inc....IX e § 3º , e art. 62 , inc. I e art. 62 , da Lei n.º 8.245 /91, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:A) rescindir...

DODF 07/07/2010 - Pág. 12 - Seção 01 - Diário Oficial do Distrito Federal

Diários Oficiais07/07/2010Diário Oficial do Distrito Federal
ARMANDO ASSUMPÇÃO ANEXO I DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 49 DE 06/07/2010. 055.021.325/2010, reconheceu a inexigibilidade de licitação nº 028/2010 para contratação direta do INC...de 2009 e o de nº 89.491-6, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto , nos...

DOSP 20/03/2018 - Pág. 15 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/03/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 894916...em 21-2-2018, a partir de 1-7-2017, a Gratificação Especial de Suporte a Saúde - GESS, nos termos do inc...II do art. 18 e art. 20 da LC. 1.157 /2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV...

TJ-SP - Habeas Corpus: HC 20060935220178260000 SP 2006093-52.2017.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2017

Foram ofertadas defesas preliminares pelos paciente (fls. 810/814 e 894/916). Verifico, assim, que a i. II -Transcrição do trecho do decreto de prisão cautelar o qual dá conta de que o paciente supostamente...

TJ-SP - Habeas Corpus: HC 20046471420178260000 SP 2004647-14.2017.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2017

Foram ofertadas defesas preliminares pelos paciente (fls. 810/814 e 894/916). Verifico, assim, que a i. II -Transcrição do trecho do decreto de prisão cautelar o qual dá conta de que o paciente supostamente...

DJAL 26/04/2019 - Pág. 258 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

Diários Oficiais26/04/2019Diário de Justiça do Estado de Alagoas
. 3º do Decreto-lei nº 911 /69). P.R.I e cumpra-se. Arapiraca, 25 de abril de 2019. , mas não provou, fato extintivo do direito de crédito postulado na ação monitória, art. 333 , inc....

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 20040110981709

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2006

. 267 , inc. de documentos outros úteis e necessários ao deslinde da causa, etc; e) Dá-se à causa o valor de R$ 8.949,16...I , II e III , do CPC , cumular, nas ações possessórias, pedidos de condenação em perdas e danos, cominação...

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 981709620048070001

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2006

. 267 , inc. de documentos outros úteis e necessários ao deslinde da causa, etc; e) Dá-se à causa o valor de R$ 8.949,16...I , II e III , do CPC , cumular, nas ações possessórias, pedidos de condenação em perdas e danos, cominação...

DOSP 15/07/2010 - Pág. 19 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/07/2010Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 251, inc. I, c.c art. 253, dada a comprovação da infração estabelecida no art. 241, inc....I, II, XII e XIII, e art. 242, inc.
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