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Legislação direta

Inciso I do Artigo 82 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia
Art. 82 - São atribuições do Tribunal de Justiça:
I - eleger seu presidente e demais órgãos de direção;

DOEBA 22/05/2020 - Pág. 13 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais22/05/2020Diário Oficial do Estado da Bahia
Inc - R$1.017,82, Estabilidade Econ Inc - R$441,04, 27.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.099,25, 10.00...-R$1.017,82, 25.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.017,82, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.269,43..., CLASSE 1, matrícula 19253920, proventos integrais - R$2.817,69 (dois mil oitocentos e dezessete reais...

DOEBA 27/12/2019 - Pág. 23 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais26/12/2019Diário Oficial do Estado da Bahia
. 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional.... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional...- R$1.017,82, 28.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.139,96, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.269,43...

DOEBA 13/11/2019 - Pág. 12 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais12/11/2019Diário Oficial do Estado da Bahia
. 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional...- R$1.017,82, 25.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.017,82, 10.00 % VP Lei 7250 /98 Inc - R$407,13...Horizontal Inc - R$1.017,82.

DOEBA 21/07/2020 - Pág. 13 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais21/07/2020Diário Oficial do Estado da Bahia
. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional...- R$1.017,82, 34.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.384,24, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.269,43.... 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional...

DOEBA 27/12/2019 - Pág. 17 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais26/12/2019Diário Oficial do Estado da Bahia
- R$1.017,82, 26.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.058,53, 10.00 % VP Lei 7250 /98 Inc - R$407,13...- R$1.017,82, 30.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.221,38, 10.00 % VP Lei 7250 /98 Inc - R$407,13...- R$1.017,82, 27.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.099,25, 5.00 % VP Lei 7250 /98 Inc - R$203,56,...

DOEBA 28/12/2019 - Pág. 17 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais27/12/2019Diário Oficial do Estado da Bahia
. 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional...- R$1.017,82, 26.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.058,53, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.269,43...- R$1.017,82, 27.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.099,25, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.269,43...

DOEBA 18/12/2019 - Pág. 15 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais17/12/2019Diário Oficial do Estado da Bahia
. 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional...-R$1.017,82, 27.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.099,25, 10.00 % VP Lei 7250 /98 Inc - R$407,13,.... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional...

DOEBA 05/12/2019 - Pág. 8 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais04/12/2019Diário Oficial do Estado da Bahia
- R$1.017,82, 26.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.058,53, 10.00 % VP Lei 7250 /98 Inc - R$407,13...- R$1.017,82, 25.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.017,82, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$2.035,64...- R$896,13, 27.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$967,82, 10.00 % VP Lei 7250 /98 Inc - R$358,45, 50.00...

DOEBA 23/04/2020 - Pág. 5 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais23/04/2020Diário Oficial do Estado da Bahia
. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional.... 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional.... 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional...

DOEBA 12/12/2019 - Pág. 14 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais11/12/2019Diário Oficial do Estado da Bahia
. 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional.... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional...- R$1.017,82, 26.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.058,53, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.269,43...
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