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Legislação direta

Inciso VI do Artigo 82 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Artigo 82 - A Divisão de Currículos tem as seguintes atribuições:
VI - fornecer subsídios para a elaboração dos programas e projetos de aperfeiçoamento e atualização do pessoal docente, técnico-pedagógico e administrativo da área pedagógica do sistema estadual de educação;

DOSP 01/02/1984 - Pág. 8 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/02/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
DO3 SUA ADEQUACAO, *S DGIA A DELENDA ENDA DRECAP NOS DO DECRETO NE 7510/76, TCRE * DELEITACAO DE ENSINO...* DO ARTIGO 144 DO DERETO AS 7510/76, H* O PLØO D* C SO R•FE -R*T* I AUTORIO P*A STAL A CIONAMENTO DO...NE 7510/76, HOMOLOGA ' CISO IX DO ARTITO HABILITAS NO TER O•SENTRUDAS PALKO DE C AO DA T IO PORTA-RIA...

DOSP 30/09/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/09/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
82DREVP., T.P. 12/82, DE ACORDO COM O DECRETO 7510/76 EM SEU ARTIGO 136, INCISO III ALINEA *B*, COMBINADO.... 24, DA LEI 89/72 E DE ACORDO COM ALINEA B, DO INCISOIII, DO ART. 136, DO DECRETO 7510/76....II, DO ART. 24 DA LEI 69/72 E DE ACORDO COM A ALINEA B, DO INC. III DO ART. 1* DO DEC. 7510/'76....

DOSP 23/11/1984 - Pág. 12 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/11/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
SAO PAULO. DO DECRETO 7510-76, OS NOVOS PLANT DE CURT, REFERENTES A PRE-ESCOLA E ENSINO DE 1.O GRAU, DA OLA RECANTO...IV DO ARTIGO 140 DO DECRETO 7510-76, APROVA * INTRODUZIDAS ALTERAS NO REGIMENTO OLAR DO SUPLETIVO DE...

DOSP 09/02/1985 - Pág. 12 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/02/1985Diário Oficial do Estado de São Paulo
IV DO TIGO 140 DO DECRETO 7.510/76 E DO QUE CONSTA NO PROE DRECAP 7.544/84, EX.DE A PRESENTE PROARIA...IV DO IGO140 DO DECRETO 7.510/76 E A VOTA DO QUE COSTA NO PROE DRECAP 142/85, *DE A PRE NTE PORARIA:...IV DO ARTIGO 140 DO DECRETO 7.510/76 E A VISTA DO.QUE CONSTA NO PEREES DRECAP 186/85, EXPEDE A PRE NTE...

DOSP 20/07/1982 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/07/1982Diário Oficial do Estado de São Paulo
III, DO ART. 136, DO RETO 7.510-76, NBOSSO OEM A *IN* *B*, DO H*C* III, * *. 132, DO M MOD RE ; TOMADA...A DIV REGIONAL DE MINO DE BAURU, DE ORDO *N A ALINEA *B*, DDO INCI III, DO A*. 1*, DO *M A *TO 7-510-76...SEDIT TRANSPORTES, COM FUNDAMENTO NO ART.. 21, INCISO III, ALINEA *B* DO DECRETO 18.377, DE I8-1-82,...

DOSP 04/02/1984 - Pág. 10 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/02/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
DA QIFA S-AO BEI - 400 - TO". - 06 400 -E." . 1 36, DO DECRETO 7.510-76,COMBINADO COM A ALIN B, DO INCI IIADO ART. 132 DO M MO DCCRNO..... 136, DO DECRETO 7.510/76, COMBINADO ALINEA B, DO INCISO I1 I, DO ART. 1 32.

DOSP 24/01/1990 - Pág. 6 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/01/1990Diário Oficial do Estado de São Paulo
7.510/76. IV DO ATT 140 DECRETO 7.510/76, DA DELIBERACAO CEE 33/72 E A VISTA DO QUE PROC. 12.480/89-DREC....VI DO 140 DO DEC. NOS TERMOS ART. 7..510/76, DA DCL CEE 33/72, E A VISTA DO QUE CONSTA DO P....

DOSP 21/01/1983 - Pág. 20 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/01/1983Diário Oficial do Estado de São Paulo
DCRETO 7.510/76 A DECRETO 8.835/76. 1 *IR * 0*01/83 - OE * CHEF DA 2A S.E. :O. 1, IAB I - C TO7.510/76 E DECRETO 8.635/76 BENIO 82/83 - *. PA PAULO VI, AM SANTO ANDRI (LA DE; M.

DOSP 09/09/1981 - Pág. 14 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/09/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
7510-76, APROVA O U REGIMENTO ESCOLAR DO INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO, FICANDO REVOGADO O ANTERIORMENTE...7.510-76, EM SEU ART.. 136. INCISO III, ALINEA *B*, COMBINADO COM O ART. 132, INCI III, AHMA *B*, NA PORTTO DO CIRETOR TECMO CTTDIVISAO...

DOSP 03/04/1984 - Pág. 6 - Poder Executivo - Seção I - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/04/1984Diário Oficial do Estado de São Paulo
PAULO DA OEPITAL-1 O DIETOR RNTAL A V*A DO D TO NA LIRADO CEE 33172, RTO I* IV DO *. 140 DO RETO7.510/76...ŒEEE 29/82, JUNTO AO LEGIODU NACE, SITO I AVE DA PCMCIA 1.571, SAO PAULO. 7510/76 E A VIETA DO QUS CONSTA DO PROCESASO NI 285/ 84-D?