TODOS OS CONTEÚDOS
Escolha o conteúdo mais relevante para o que você busca navegando em nossos resultados.
Aproximadamente 1.110 resultados
Ordenar Por

Legislação direta

Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 88 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia
Art. 88 - Os juízes de paz, com jurisdição nos distritos, serão nomeados pelo Governador do Estado, por um período de três anos e poderão ser reconduzidos.
Parágrafo único - Compete ao juiz de paz:
I - celebrar casamentos, processando as habilitações;

DOEBA 23/01/2020 - Pág. 9 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais22/01/2020Diário Oficial do Estado da Bahia
. 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional.... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional.... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional...

DOEBA 07/01/2020 - Pág. 5 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais06/01/2020Diário Oficial do Estado da Bahia
. 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional.... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional.... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional...

DJBA 01/10/2010 - Pág. 372 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais01/10/2010Diário de Justiça do Estado da Bahia
269 , inc III do CPC . 269 , inc III do CPC . 269 , inc III do CPC .

DOEBA 12/12/2019 - Pág. 14 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais11/12/2019Diário Oficial do Estado da Bahia
, 31.18 % Atividade Classe Incorp -R$1.269,43, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$2.035,64..... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional...- R$1.017,82, 26.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.058,53, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.269,43...

DOEBA 13/11/2019 - Pág. 12 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais12/11/2019Diário Oficial do Estado da Bahia
. 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional..., 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.269,43, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$2.035,64...., 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.269,43, 32.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.302,81, 10.00...

DJBA 09/08/2010 - Pág. 333 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais09/08/2010Diário de Justiça do Estado da Bahia
269 , inc III do CPC . 269 , inc III do CPC . 269 , inc III do CPC .

DJBA 05/04/2013 - Pág. 355 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

Diários Oficiais05/04/2013Diário de Justiça do Estado da Bahia
. 226 , § 6º da Constituição Federal , em conformidade com a Emenda Constitucional nº. 66 /2010 0022908.... 226 , § 6º da Constituição Federal , em conformidade com a Emenda Constitucional nº. 66 /2010..... 269 , inc III do CPC . 0022969-40.2013.805.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 Autor (s):...

DOEBA 28/07/2020 - Pág. 5 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais28/07/2020Diário Oficial do Estado da Bahia
. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional.... 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional.... 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional...

DOEBA 03/12/2019 - Pág. 16 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais02/12/2019Diário Oficial do Estado da Bahia
. 40, § 1º , III , b , da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº.... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional.... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional...

DOEBA 28/12/2019 - Pág. 12 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais27/12/2019Diário Oficial do Estado da Bahia
. 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional..., 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.269,43, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$2.035,64...., 31.18 % Atividade Classe Incorp -R$1.269,43, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$2.035,64....
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo