Art. 9, § 3, Inc. I da Lei 13080/15 em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Art. 9, § 3, Inc. I da Lei 13080/15

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1308015 SP XXXXX-19.2019.8.26.0428

    Jurisprudência • Decisão • 

    ARTS. 2º E 3º DA EC 47 /2005. R INC EQUI IDÊ S NC ITOS IA . L D C AS 51/85 SÚMUL E LC AS 144 /2014 279 E E L 280 CE 1.062 /2008. DO STF. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO DA ADI 5039... Embora seja possível em posterior julgamento a alteração da compreensão jurisprudencial, vige no direito brasileiro o postulado de que lei fo em rmal sentid goza o d c e ontrário presunç . ão Art. de 525... DISCUSSÃO QUANTO À 3 ARE 1308015 / SP CONT ADMINIS INUIDADE TRAÇÃO DO PÚBL VÍNCUL ICA. AL O EGADA JURÍDICO VIOLAÇÃO COM AO A ARTIGO 40 , § 10 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . OFENSA REFLEXA

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP XXXXX-22.2003.8.26.0577

    Jurisprudência • Decisão • 

    plano infraconstitucional (Lei nº 9.868 /99, art. 27 )... Na modulação dos efeitos do julgado nas ADI nºs 4.357/DF e 4.425/DF, o STF, considerando a vigência das Leis nº 6 ARE XXXXX / SP 12.919/13 dessas no e rmas nº 13.080/15, para efeito tão d so e mente... ut e 37 inc d is a o C I arta I), ed C ito ons u tituc a Res io o nal lução ( CF/88, nº 303/2019, art. 103-B cuj , o § art. 4º, 21 atualizaç explic ão ita d o o s v ind alo exad r requis ores itad a

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP

    Jurisprudência • Decisão • 

    Nada há a prover quantos às alegações dos agravantes. 9. Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso extraordinário com agravo (al. b do inc... No recurso extraordinário, os agravantes alegam ter o Tribunal de origem contrariado os incs. XXII e XXXVI do art. 5º e o § 12 do art. 100 da Constituição da Republica... 27 das Leis n. 12.919 /13 e n. 13.080/15, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária" (Relator o Ministro Luiz Fux , Plenário, DJe 4.8.2015)

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Diários Oficiais que citam Art. 9, § 3, Inc. I da Lei 13080/15

Peças Processuais que citam Art. 9, § 3, Inc. I da Lei 13080/15

  • Recurso - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0638 em 19/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Tupi Paulista, SP

    11, § 9° e 10, da Lei n° 8.213/91: § 9°... De acordo com o §3°, do art. 55 da Lei 8.213/91: Art. 55... Ministério da Previdência Social que comprovem: o a) o exercício da profissão, na forma do art. 1 desta Lei; o o b) que se dedicou à pesca durante o período definido no § 3 do art. 1 desta Lei; c) que

    Rural (art. 48/51) • Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TRF03 - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6301 em 02/09/2019 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    II c.c. parágrafos 3° e 4° do art. 15 da Lei 8.213/91 e art. 4° da Lei 10.666/03... 27 das Leis n° 12.919/13 e n° 13.080/15, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária. 4... 74, §2° inc

    Pensão Por Morte (art. 74/9) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TRF03 - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6301 em 02/09/2019 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    II c.c. parágrafos 3° e 4° do art. 15 da Lei 8.213/91 e art. 4° da Lei 10.666/03... 27 das Leis n° 12.919/13 e n° 13.080/15, que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária. 4... 74, §2° inc

    Pensão Por Morte (art. 74/9) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

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