Art. 94, Inc. V da Lei 8069/90 em Todos os documentos

Peças Processuais que citam Art. 94, Inc. V da Lei 8069/90

• Petição - Ação Adicional Noturno

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.05.0461 em 17/04/2020 • TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Itabuna

  VII , X , XI , XII do art. 94 , aplicável ao caso ex vi do § 1º do mesmo dispositivo da lei 8.069 /90... IV , 91 , 92 e 94 , parágrafo 1º , 95 e 97 , inc II , do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 /90), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer a presente REPRESENTAÇÃO nos termos... Destaca-se que as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, consoante disposto no art. 90 , do ECA

  Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Do Trabalho

• Documentos diversos - TRT03 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra Associacao de Assistencia a Pessoa COM Deficiencia de Araxa - Fada e Municipio de Araxa

  Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0048 em 11/04/2023 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Araxá

  incisos V , VI , VII , VIII , IX , X e § 1º , 95 , 97 , 101 , §§ 4º e 5º , 148 , incisos IV e V , 191 , 201 , incisos VIII e XI e 208 , inciso X , todos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei... nº 8.069 /90), da Lei Complementar nº 34 /1994, RESOLUÇÃO CAPJ 06 /2019 e demais dispositivos que regem a matéria e com base nas peças produzidas no bojo do Procedimento Preparatório 040. , vem propor... Ação Civil Pública ); da Lei nº 8.842 , de 04 de janeiro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.948 , de 03 de julho de 1996; da Lei nº 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ); arts. 1º , 5º , 92 , 93 , 94

  Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho